O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar o processo de licenciamento para construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade de tratamento de 125 litros no município. Segundo o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o TAC serve para facilitar a obtenção de licença da obra de construção da ETA junto à Sema.
O TAC foi assinado na sexta-feira (10.03) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Segundo informações do MPE, consta do acordo firmado, que a Prefeitura de Várzea Grande se compromete a “prosseguir e agilizar o cumprimento” de todas as exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a obtenção de outorga de captação de água do Rio Cuiabá, que abastece o município.
O município terá ainda que apresentar ao Ministério Público, no prazo máximo de 10 dias, a outorga a ser expedida pela ANA e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deve se abster de exigir a apresentação, pelo município, da Outorga de Captação Superficial de Água da ANA para emissão de Licença de Instalação da estação de tratamento.
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Para o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, a assinatura do TAC foi resultado de investimento da Prefeitura na ordem de R$ 20 milhões e do apoio de órgãos de controle, como MP, e de fiscalização, como a Sema. Segundo ele, com a construção, famílias de vários bairros serão contempladas com água tratada e ininterrupta. Com as parcerias, Kalil espera que até o final da gestão, Várzea Grande tenha capacidade de atender 90% da população várzea-grandense com água tratada.
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