O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, revogou a prisão de dois instrutores de autoescolas em Várzea Grande suspeitos de supostamente integrarem um esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT). A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (18.12).
De acordo com os autos, Jucelina Rosa Ferreira Lima (Instrutora do CFC Interlagos) e Reginaldo da Cunha Moura (Instrutor do CFC Supremais) foram presos no último dia 05 na Operação Mão Dupla, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
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A defesa deles ingressaram com habeas corpus requerendo a revogação da suas respectivas prisões sob alegação de que eles são réus primários, possuiem bons antecedentes, tem residência fixa, entre outros.
Em sua decisão, Marcos Faleiros, revogou as prisões: “O (a) acusado (a) preenche todos os requisitos para ser beneficiado com a liberdade provisória, em razão dos crimes atribuídos a ele não envolverem violência ou grave ameaça, sobretudo por ter residência fixa, ocupação lícita, é primário, possui bons antecedentes, além da ausência do periculum libertatis, porque ausente qualquer motivo para desconfiar, que em liberdade o acusado iria gerar transtornos para Ordem Pública”, diz trecho extraído da decisão.
Ainda no despacho, o magistrado determinou algumas medidas cautelares a ser cumpridas pelo acusado sendo elas: comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com os demais acusados e com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, por qualquer meio físico, eletrônico (telefone, e-mail etc.) ou por meio de interposta pessoa; proibição de se ausentar do Estado sem autorização do Juízo; recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 06h) e nos finais de semana e feriados de forma integral; afastamento de suas funções que guardem relação com os fatos em apuração, seja pública ou privada. (Servidor do DETRAN, Examinador, Autoescola, Terceirizados, Despachantes).
Além deles, Faleiros ainda revogou as prisões do examinador na cidade Sorriso, Ataíde Dias de Moura; Maria Zilda Eva da Cruz França (Diretor Geral e Instrutor do CFC Saturno – Juína), Romanties Marques Gomes (Diretor Geral e Instrutor da CFC Estrela – São Felix do Araguaia), todos detidos na Operação Mão Dupla.
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