A Justiça de Mato Grosso determinou que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), realize adequações no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMI).
De acordo com o Conselho Regional de Farmácia do Estado, inspeções in loco realizadas em 2007, constataram diversas irregularidades no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá - local de armazenamento de medicamentos e insumos.
“Foram constatadas condições inadequadas para o armazenamento dos mesmos, inclusive, ausência de controle da temperatura; espaço insuficiente; estado precário de conservação da estrutura física do prédio; falta de controle para evitar ratos e pragas, bem como a inexistência de alvará sanitário e farmacêutico responsável pelo local”, diz trecho da denúncia.
Em abril de 2007, a Prefeitura de Cuiabá informou que os procedimentos para a resolução dos problemas estavam sendo adotados. Porém, em julho de 2008, durante nova inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, as irregularidades apontadas ainda permaneciam.
“Narra que em setembro de 2009 e no ano de 2010, novas vistorias foram realizadas, mas os problemas apontados não só permaneciam como se agravaram”, aponta o Ministério Público que ingressou na época com uma Ação Civil Pública contra o município.
Em 2014 a Prefeitura inaugurou o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, mas de acordo com o processo, o local apresentou diversas irregularidades a serem reparadas, além da ausência dos alvarás necessários. As irregularidades foram: banheiros para pessoas com deficiência com difícil acesso, necessidade de aquisição de mobiliário para cozinha a fim de garantir qualidade de vida aos funcionários; quanto aos resíduos sólidos: necessitada finalização do depósito posterior de resíduos, entre outros.
Diante dos fatos, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, acatou os argumentos do Ministério Público e determinou que Mauro Mendes sane, no prazo máximo de 90 dias, todas as irregularidades constatadas nas dependências do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital, sob pena de bloquear judicialmente recursos da Prefeitura para realizar as adequações nas dependências do local.
“É óbvio que o mau acondicionamento dos medicamentos traz graves riscos à saúde daqueles que o utilizarão, sendo que o medicamento mal acondicionado sofre alterações em sua composição, podendo causar danos à saúde dos usuários. Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o Município de Cuiabá à obrigação de fazer consistente em: sanar, no prazo máximo de 90 dias, todas as irregularidades constatadas nas dependências do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá/MT”, diz trecho da decisão da magistrada.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
