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Justiça de São Paulo revoga prisão preventiva da arquiteta cuiabana que atropelou e matou gari
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou a prisão preventiva da arquiteta cuiabana Hívena Queiroz Del Pintor Vieira, que atropelou e matou o gari Alceu Ferras, 61 anos, em São Paulo, em 2015. A arquiteta teve a prisão preventiva decretada no último dia 07, pela juíza Sonia Nazaré Fernandes Braga, e estava sendo conisderada foragida. A liminar foi concedida na tarde desta quarta-feira (14.03).
O advogado Marco Aurélio Florêncio Filho, responsável pela defesa da cuiabana emitiu nota de esclarecimento, alegando que em nenhum momento sua cliente foi citada para responder à acusação ou comparecer à audiência em 6 de março.
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A defesa da arquiteta diz que Hívena reside com seus pais em Cuiabá - e que em dezembro de 2017, viajou para a Europa com data marcada para retornar em março de 2018. Alega ainda, que até o presente momento, nem mesmo foi determinada a expedição de mandado de citação para Hívena no endereço informado nos autos, embora agentes da polícia federal já tenham ido ao llocal para prendê-la.
O advogado considera que houve ilegalidades nos autos e impetrou com pedido de Habeas Corpus, com o objetivo de revogar a prisão preventiva ou substituir a custódia preventiva por outras medidas diversas da prisão, cuja liminar foi deferida na tarde desta quarta-feira (14.03).
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o HC e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares, para garantir eventual instrução processual.
Por fim, Florêncio Filho reafirma que sua cliente nunca deixou de prestar informações à Justiça e atendimento aos familiares da vítima.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das notícias veiculadas a respeito da arquiteta Hívena Queiroz Del Pintor Vieira, sua defesa vem a público esclarecer que:
A arquiteta, em nenhum momento, foi citada para responder a acusação ou comparecer a audiência ocorrida no dia 6 de março, muito embora seus endereços estivessem atualizados no processo. Hívena continua residindo em Cuiabá, juntamente com seus pais.
Em dezembro de 2017, Hívena viajou para a Europa, com data certa de retorno, em março de 2018. Durante a viagem, Hívena descobriu que estava grávida e hoje o período gestacional completa aproximadamente 13 semanas.
Enfatizamos que até o presente momento, nem mesmo foi determinada a expedição de mandado de citação para Hívena no endereço informado nos autos, muito embora agentes da polícia federal já tenham lá estado para efetivar sua prisão.
Diante das pontuadas ilegalidades, foi impetrado o Habeas Corpus, com o objetivo de revogar a prisão preventiva ou substituir a custódia preventiva por outras medidas diversas da prisão, cuja liminar foi deferida na tarde desta quarta-feira, 14 de março.
Em síntese, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo substituiu a custódia preventiva de Hívena por outras medidas cautelares diversas da prisão, adequadas e suficientes para garantir eventual instrução processual.
Reafirmamos que Hívena nunca deixou de prestar todas as informações à Justiça e atendimento aos familiares da vítima desta tragédia ocorrida.
Marco Aurélio Florêncio Filho
Advogado
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