A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que ex-servidores da Assembleia Legislativa (AL/MT) constituem no prazo de 10 dias, um novo advogado para defende-los na ação penal que eles respondem por suposto desvio de R$ 4,2 milhões do Legislativo estadual.
De acordo com os autos, a ação é derivada da operação Arca de Noé. No processo, Geraldo Riva, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo Lima, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Nilson Roberto Teixeira e Nivaldo Araújo (já falecido) são réus por suspostamente participarem de um esquema de desvios na AL/MT por meio de uma empresa de fachada, a Prospecto Publicidade.
Segundo os autos, foram feitos 87 pagamentos irregulares com cheques da Assembleia, entre junho de 2000 e novembro de 2002. O valor atualizado da causa chegaria a quase R$ 11 milhões.
Além da agência de publicidade ser de fachada, foram feitas carteiras de identidades falsas a supostos proprietários.
O esquema teria sido comandado pelo ex-deputado José Riva que chegou a ser condenado por a mais de 22 anos de prisão pelos desvios. Além dele, o Ministério Público apontou como participantes no esquema o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo. Eles foram denunciados pela prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Conforme os autos, foi comprovado que os cheques emitidos pela empresa fantasma a mando do acusado José Geraldo Riva eram remetidos à factoring e, lá, eram trocados por dinheiro ou por cheques da própria factoring. Posteriormente os valores eram encaminhados às pessoas credoras de Riva.
Em despacho realizado na última quarta-feira (13.12), a juíza Selma Arruda determinou a intimação de José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, e Varney Figueiredo e Lima, para constituírem novos advogados e assim apresentar alegações finais no processo.
Segundo o processo, apesar de devidamente intimados os advogados dos réus ainda não teriam apresentado as devidas alegações finais. O prazo da alegação final começou a contar desde o dia 23 de novembro.
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