O juiz do Trabalho Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que as empresas Patrimônio Incorporações e Construções Ltda e a Amaro Construtora Ltda, ambas responsáveis pela construção do Hotel Transamérica Fit na cidade, localizado no bairro Vila Aurora I, para que seja promovido regularização do meio ambiente do trabalho no local.
A decisão atende ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas.
Conforme o MPT, em inspeção realizada no local, no dia 24 de maio, para verificar o cumprimento das normas de saúde e segurança, o MPT apontou 15 irregularidades, sendo as mais graves relativas à ausência de medidas adequadas de proteção coletiva contra quedas e contra projeção de materiais e ferramentas, e problemas no isolamento e/ou na sinalização de segurança na área.
Ao analisar o processo, o juiz Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, determinou que a empresa cumpra imediatamente a legislação e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. O magistrado pontuou, ao analisar o pedido do MPT, que “com base nas irregularidades apontadas e provadas com os documentos juntados nos autos, é provável que elas continuem se repetindo ou se prolongando no tempo, o que, sem dúvida, enseja riscos acentuados de ocorrência de acidentes de trabalho no local (de consequências imprevisíveis), caso se aguarde o provimento final (sentença)”.
Prevenção
O MPT instaurou Procedimento Promocional para buscar a regularização do meio ambiente do trabalho na indústria da construção civil de Rondonópolis em fevereiro do ano passado. "Rondonópolis é o terceiro maior município do Estado, com o segundo maior PIB estadual, e possui inúmeros canteiros de obras espalhados pela cidade, os quais necessitam de vistoria preventiva", frisou, na época, o procurador do MPT Bruno Choairy, coordenador regional da Codemat.
Em decorrência da iniciativa, já foram ajuizadas cinco medidas cautelares, sendo quatro contra empresas de Rondonópolis - a Concresul Engenharia e Construções Ltda., a TMI Investimentos Imobiliário, a Salas Construtora e Imobiliária Ltda. e a Tupi Imóveis, todas posteriormente convoladas em ações civis públicas e com deferimento ao menos parcial das liminares. (Com informações do MPT/MT).
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