Sancionada em 11 de junho pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), a Lei 12.542/2024, que estabelece que, caso solicitado pelo paciente, os cuidados íntimos devem ser realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo, gerou uma grande polêmica entre a população.
As divergências começam com aqueles que acreditam que a Lei seja “sexualização do cuidado à saúde”, visto que profissionais da saúde não fazem distinção de sexo em relação às atividades específicas da profissão. Em contrapartida, há aqueles que acreditam que a Lei traz, de certa forma, conforto e privacidade para os pacientes.
Para saber a opinião da população mato-grossense, o realizou uma enquete na qual 32% das pessoas concordam com a Lei, 64% discorda e 4% não sabe opinar sobre o assunto. Além disso, a publicação gerou 390 curtidas e 152 comentários, esses quais a população expressa seu ‘voto’.
“Não concordo e não iremos descansar até que essa Lei inconstitucional seja REVOGADA! Nós temos uma lei federal que estabelece o exercício profissional. A cartilha do SUS já garante os direitos do paciente. A enfermagem sabe de suas responsabilidades e atua com ética. Por qual motivo, entre as 14 profissões da saúde, restringiram apenas a enfermagem? Vão proibir ginecologista homem também? Respeitem a enfermagem!”, declarou um dos internautas.
Segundo uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em 2015, somente 15,4% da equipe de enfermagem é composta por homens. O Conselho aponta que, com a lei em vigor, a população masculina sofrerá com a falta de profissionais.
Os comentários mostram que a população está ciente dos números e entendem que, caso não seja revogada, a Lei fará com que a população sofra, em especial os homens.
"Lei ABSURDA! Os homens em MT ficarão sem atendimento? Porque cerca de 85% dos profissionais da enfermagem são mulheres!", afirmou um internauta. "Os pacientes homens vão ficar sem atendimento, pois a maioria da enfermagem é feminina", declarou outra. "Não concordo, não teria profissional suficiente para atender a demanda e, além disso, existe a ética profissional", destacou um terceiro.
Outro ponto que levou divergência em relação ao assunto foi a afirmação de Mauro Mendes sobre não saber o conteúdo da Lei 12.542/2024. A posição apresentada pelo governador do Estado gerou um embate nas opiniões públicas, visto que ele, quanto governante, deveria estar informado sobre o assunto. Leia matéria relacionada - Governador revela não saber conteúdo de lei que ele mesmo sancionou
"Ele enquanto governador sanciona Lei que nem conhece o teor? Realmente estamos péssimos com os nossos representantes políticos aqui no Estado"; "Crítica o Congresso @mauromendesoficial e assina uma lei sem ler?"; "O senhor governador não precisa dos PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM do Estado de MT, porque quando ele é sua família precisa vai para SP. Aí assina lei que prejudica a população desse estado e nem sequer presta atenção para assinar? Ridículo e desrespeito praticado a TODOS OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E OS PACIENTES QUE PRECISAM DE CUIDADOS… Lei DO DESRESPEITO", foram alguns dos comentários da população em relação ao assunto.
Revogação da Lei 12.542/2024
O pedido de revogação da Lei foi aprovado em primeira votação, durante sessão matutina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quarta-feira (14). Leia matéria relacionada - Deputados adiam votação sobre revogação de lei que define gênero de enfermeiro por sexo do paciente
Após o encerramento, os deputados reabriram os trabalhos para uma segunda sessão no período vespertino. Contudo, foi interrompido por Sebastião Rezende, que pediu vista do projeto, adiando a segunda votação para os próximos dias.
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