Gusttavo Lima - Eduardo Carmim/Parceiro/Agência O Dia
A live “O Embaixador no Agronegócio”, realizada em 1º de maio, na Fazenda Iberê, no município de Primavera do Leste, é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Consta do inquérito, que o MPE investiga eventual descumprimento do Decreto Municipal 2.055/2021, com medidas contra a disseminação da Covid-19, bem como do artigo 268 do Código Penal.
A denúncia de aglomeração foi registrada pelos próprios convidados em gravações que circularam pela internet.
“Segundo as imagens e notícias que foram amplamente divulgadas na mídia e chegaram ao conhecimento deste Ministério Público informam que houve participação de grande número de pessoas no referido evento, o que causou aglomeração, com a não exigência de utilização de máscaras pelos participantes ou observância do distanciamento social”, cita trecho do inquérito.
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A promotora de Justiça, em substituição da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Primavera do Leste, Carla Marques Salati considerou a responsabilidade do Poder Público municipal em fiscalizar os eventos que causem aglomeração, e determinou que seja expedido ofício ao prefeito Leonardo Tadeu Bortolin e ao coordenador de fiscalização da Prefeitura, Amarildo de Jesus Martins, requisitando informações, no prazo de dez dias, acerca da realização do evento e o cumprimento do Decreto Municipal 2.055/2021, bem como as medidas tomadas pelo Poder Público.
A promotora também determinou que seja oficiado ao representante da Empresa Sandrinn Shows e Eventos Eireli para que preste informações, no prazo de dez dias, sobre o evento, de modo que especificamente seja esclarecido: "quantas pessoas participaram do evento; a live foi planejada para quantas pessoas? Qual a capacidade de pessoas para os toldos/coberturas instaladas? Quantas mesas e cadeiras foram disponibilizadas".
Também foram requisitadas: "quais as medidas de distanciamento social foram tomadas no evento; caso tenha havido a testagem dos participantes para COVID, qual o nome do laboratório que realizou a testagem no local? havia alvará para realização do evento, se sim, encaminhar; encaminhar o nome do proprietário da Fazenda em que foi autorizada a realização do evento; qual a fonte de recursos utilizadas para custeio da estrutura montada para realizar o evento e o pagamento do cantor Gusttavo Lima e quais as autoridades foram comunicadas sobre a realização do evento".
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