Os eleitores que deixaram de votar no primeiro turno das eleições em 15 de novembro de 2020 têm até hoje (14.01) para justificar ausência.
De acordo a Justiça Eleitoral, em Várzea Grande, 34.392 mil eleitores deixaram de votar nas eleições municipais, e caso percam o prazo poderão ter que pagar multa, podendo ainda sofrer outras restrições.
Conforme o TSE, a justificativa deve ser feita por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica.
Segundo a Justiça Eleitoral, no procedimento, o eleitor deverá preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou, tendo ainda que anexar documentação que comprove a razão da falta.
Lembrando que a justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concurso público; obter empréstimos entre outros.
Importante destacar ainda, que o prazo para justificar ausência no segundo turno (29 novembro) em Mato Grosso só ocorreu em Cuiabá onde teve segundo turno e encerra no próximo dia 28 de janeiro.
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