Os agentes da Guarda Municipal em Várzea Grande estão trabalhando sem nenhuma proteção, e correm o risco de serem mortos em serviço, por estarem usando coletes balísticos vencidos há mais de um ano.
“O comandante da Guarda e o prefeito Walace estão colocando a vida de pais de família em risco obrigando-os a trabalharem sem ter equipamento de proteção individual, ou pior, com equipamento de proteção individual vencido que não protege nada. Isso é muito grave e nos causa revolta. O colete não nos protege. Nós podemos morrer se formos alvejados”, disse o agente da Guarda, Antônio Rosa Alves da Silva na denúncia encaminhada ao VG Notícias.
Segundo a denúncia, coletes balísticos de todos os agentes venceram em 26 de fevereiro de 2014 e até hoje a administração municipal ainda não realizou a aquisição de novos protetores de segurança, apesar de inúmeras promessas feitas pelo prefeito Walace Guimarães (PMDB).
O equipamento de proteção é essencial para o desempenho da função do Guarda Municipal devido o alto grau de periculosidade do seu trabalho. O uso do colete está amparado pela portaria n° 194 do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, que diz que o equipamento é obrigatório para trabalhadores que exercem a profissão portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica, como é o caso dos agentes em Várzea Grande.
Conforme o agente, os profissionais já protocolaram a denúncia, dos equipamentos vencidos, junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e na Ouvidoria da Câmara Municipal, para que os órgãos fiscalizadores possam cobrar providências do Poder Executivo, e os equipamentos sejam adquiridos, gerando mais segurança dos agentes da Guarda Municipal.
Além disso, os agentes ingressaram com uma ação indenizatória contra a Prefeitura de Várzea Grande, no Juizado Especial da Fazenda Pública, cobrando indenização no valor de R$ 40 mil pelo usando do equipamento vencido.
Outra denúncia diz respeito o uso de arma de fogo de maneira ilegal, por não terem autorização da Polícia Federal referente ao porte do armamento.
Em 2004, data de criação do Estatuto do Desarmamento no Brasil, o município não teria legalizado o porte perante a PF e não teria criado Ouvidoria e Corregedoria da instituição, para poder atuar com arma de fogo em operações na cidade. A Ouvidoria e a Corregedoria são órgãos responsáveis para apurar possíveis desvios de conduta dos agentes no exercício da profissão, sendo o único canal entre a sociedade e a instituição – a Guarda Municipal-, para poder corrigir e até mesmo punir atos ilegais cometidos pelos agentes.
Outro lado - Em entrevista ao VG Notícias, o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Louriney Santos, afirmou que já solicitou há mais de um ano, junto a 44° Batalho de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro em Cuiabá, a liberação para a aquisição dos coletes balísticos, mas que até agora ainda não recebeu uma resposta.
Segundo ele, mesmo sem receber uma resposta do exército liberando, a Prefeitura vai licitar no próximo dia 30 os equipamentos.
Já a presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Várzea Grande, Adanari Toledo Pizza, confirmou que os coletes estão vencidos, porém, argumentou que os equipamentos estão bem conservados e aguentam até 10 anos.
Adanari disse ainda, que o estatuto da Guarda Municipal em nenhum momento diz que é preciso o uso do colete a prova de bala. Para ela, o GM não pode nem questionar a falta do equipamento, ou deixar de trabalhar por este motivo, sendo que no estatuto não há nenhum item sobre obrigatoriedade de uso do colete.
“No estatuto não diz que o Guarda Municipal precisa usar o colete. Inclusive temos que reformular o estatuto. Mas estamos acompanhando o processo para aquisição que deve acontecer em 30 de abril. Comprar colete não é a mesma coisa quando acaba o café que dá pra comprar outro imediatamente. Tem um trâmite para comprar outros e com autorização do exército”, justificou.
Portaria - No entanto, a Portaria 18/06 do Exército Brasileiro no Art. 35. Diz o seguinte: “Os coletes à prova de balas com prazo de validade expirado não poderão ser utilizados, devendo ser destruídos. Parágrafo único. O prazo de validade do colete deve estar conforme o indicado no testemunho de prova, encaminhado para o CAEx para realização da avaliação técnica”.
Diferente da afirmação do comandante, a presidente do Sindicato disse que A Guarda já conseguiu autorização do exército para fazer novas aquisições.
A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o 44º Batalhão de Cuiabá, mas ninguém atendeu as ligações. E também não conseguiu confirmar coma Polícia Federal a cooperação técnica.
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