Um decreto em análise da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) deve alterar a jornada de trabalho dos policiais penais de 24h x 72h. Em razão da possível mudança, os policiais penais se reuniram em assembleia geral extraordinária nessa terça-feira (24.09).
O Governo quer alterar a atual escola para 12h x 24h e para 12h x 48h. Na prática, o Governo pretende reduzir os períodos de descanso dos servidores, o que revoltou a categoria.
"Com esta escala, os policiais penais vão ficar confinados nas penitenciárias", afirmou Amaury Neves, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT). "Antes, a única função do policial penal era ser carcereiro, com a regulamentação da polícia penal aumentou para 21 funções que ainda não foram regulamentadas", comentou.
Apontando “alta carga de stress”, os profissionais se anteciparam e aprovaram a manutenção da jornada de trabalho de 24h por 72h e aprovando também o estado de "assembleia permanente".
Neves afirmou que a categoria se reuniu para discutir uma possível mudança na jornada de trabalho da categoria imposta pelo Governo do Estado. Segundo ele, a categoria foi surpreendida com o documento em tramitação no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc).
“Nossa profissão é uma das mais perigosas do mundo, com suas peculiaridades e alta carga de stress. A atual jornada de 24h por 72h é a melhor para nós, e não podemos aceitar essa alteração sem que haja um diálogo aberto com os servidores”, pontuou Amaury Neves.
O Sindicato entrou com mandado de segurança preventivo para a manutenção da atual jornada de trabalho, conforme previsto na Lei Complementar Nº 389/2010, e IN 002/2011.
Decreto
O estado de assembleia permanente indica que o Sindsppen-MT abre diálogo com o Governo do Estado. Caso o Governo não faça uma negociação justa, a pauta retorna para deliberação do Sindicato a qualquer momento, sem necessidade da publicação de novo edital.
A deliberação pelo estado de assembleia permanente e manutenção da jornada de trabalho 24h x 72h foi aprovada por policiais penais dos municípios de Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Água Boa, Porto Alegre do Norte, São Felix do Araguaia e dos servidores lotados nos municípios da baixada cuiabana.
Conforme o decreto, que poderá ser assinado a qualquer momento, o Regime de Trabalho em Turno - RTT para os Policiais Penais será composto por 12 horas de trabalho, seguidas de 24 horas de descanso, em sequência com 12 horas de trabalho, seguidas de 48 horas de descanso.
O decreto também define novas regras na jornada de trabalho para as unidades penais: Penitenciária de Água Boa; Penitenciária de Rondonópolis; Penitenciária de Sinop; Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda; Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas; Gerência do Grupo de Intervenção Rápida (GIR); e Gerência de Serviços de Operações Especializadas (SOE), bem como, para os policiais penais lotados na Colônia Penal Agrícola de Palmeiras.
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