O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Gustavo de Oliveira, vai se reunir na próxima semana com a equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração da primeira minuta do projeto da Reforma Tributária de Mato Grosso. O Governo do Estado, Assembleia Legislativa e os setores econômicos, em decisão tomada em conjunto, decidiram levar a votação para 2017.
Gustavo explica que o encontro ainda em dezembro tem como objetivo a elaboração de um cronograma de trabalho para promover o realinhamento do projeto, que visa instituir uma nova sistemática de cobrança para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Vamos nos reunir já neste mês para montarmos o calendário de retomada dos trabalhos no início de 2017. Nosso objetivo é focar nesse projeto durante todo o mês de janeiro para apresentarmos aos segmentos até fevereiro”, informa Gustavo.
As discussões para as mudanças no projeto serão retomadas a partir da versão 3.6 apresentada pela FGV e que é a minuta enviada pelo Executivo ao Legislativo no dia 30 de novembro.
Esta semana um substitutivo elaborado pela equipe técnica da Sefaz foi apresentado a empresários e deputados, mas diante das dúvidas geradas em função das mudanças realizadas, o governo do Estado não levou o novo texto para a Assembleia Legislativa.
O secretário reafirma que o projeto do governo vai continuar focado nas cinco diretrizes, que são a simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Esses componentes, juntos, proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
Em janeiro a Sefaz e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) também darão início ao trabalho conjunto de elaboração das leis setoriais, consideradas importantes para fomentar o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.
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