O Governo do Estado de Mato Grosso contratou a empresa Salver Construtora e Incorporadora LTDA, sediada em Santa Catarina, para a ampliação da Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$ 16.381.905,25. A Ordem de Serviço n°. 001/2024 foi assinada pelo governador Mauro Mendes (União) nesta semana e divulgada no Diário Oficial do Estado (Iomat).
De acordo com o contrato n°. 116/2024, a empresa foi designada para realizar a ampliação da Secretaria, abrangendo os projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário, de drenagem, combate a incêndio e pânico, e projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA.
O contrato especifica que a validade será de 455 dias, começando em 21 de maio de 2024 e terminando em 19 de agosto de 2025. Os prazos de execução e validade podem ser prorrogados a critério da Secretaria de Saúde. No entanto, o prazo para concluir a obra é de 365 dias.
Quanto a possíveis impedimentos para cumprir os prazos, o contratado deve justificar por escrito ao contratante a razão e o tempo necessário para a conclusão, cabendo ao contratante analisar e decidir sobre a aceitação das justificativas apresentadas.
Sobre a rescisão do contrato, o documento estabelece que, após o término do prazo acordado, independentemente do cumprimento ou não das obrigações de ambas as partes, o contrato será encerrado.
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