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Cidades Quinta-feira, 18 de Julho de 2019, 10:53 - A | A

Quinta-feira, 18 de Julho de 2019, 10h:53 - A | A

Decisão

Galli tem 15 dias para pagar indenização de R$ 100 mil por discursos homofóbicos

Rojane Marta/VG Notícias

VG Notícias

VICTORIO GALLI

 

O ex-deputado federal Victório Galli tem 15 dias para pagar indenização por dano moral coletivo, na ordem de mais de R$ 100 mil, sob pena de ter os bens bloqueados. O prazo foi estabelecido pela juíza Celia Regina Vidotti, nessa quarta (17.07), em decisão para cumprimento de sentença.

Galli é acusado de ser homofóbico, em ação interposta pela Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães, em 2017. Nos autos, a Defensoria alega que o discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros está sempre presente nos palanques de Galli e cita ainda: “Ao abusar do exercício regular de um direito, qual seja, o de ter suas convicções religiosas e pessoais, o Requerido atingiu a dignidade de um grupo social, que busca “por a sua cara no sol” e ser aceito, caso impossível, ao menos RESPEITADO”.

“Proceda-se a conversão do tipo de ação, para constar que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de 15 dias, pagar o valor do débito no montante de R$103.901,89, conforme memoria do calculo juntado no evento” diz trecho da decisão.

A magistrada ainda destaca, que “decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação”.

Vale lembrar, que Galli recorre da decisão no Supremo Tribunal Federal – Leia mais: No STF, Galli diz que "nunca foi homofóbico"

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