Prefeitura de Sapezal
A ex-servidora da Prefeitura de Sapezal (527 km de Cuiabá), Keyla Pereira Mendes foi condenada pela falsificação de atestado médico. Além do ressarcimento ao erário, referente aos valores recebidos indevidamente, ela foi condenada ao pagamento de multa civil duas vezes o valor recebido, o equivalente a aproximadamente R$ 60 mil.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a condenou pela prática de improbidade administrativa, por ter falsificado atestado médico para manter-se afastada das funções.
De acordo com o MPE, a fraude foi descoberta pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura devido a alguns erros técnicos. Em um dos atestados, ao se referir à suposta causa da morte dos bebês gêmeos durante o parto, o documento trouxe a palavra eclipse, quando o correto seria eclâmpsia.
Segundo o MPMT, logo após a contratação da ex-servidora, ocorrida mediante processo seletivo, o município recebeu atestado médico relatando que a ex-servidora estava gestante e que deveria ser afastada de suas atividades funcionais, pois a gravidez era de risco. O primeiro atestado foi apresentado em outubro de 2013. Após cinco meses, o município recebeu um novo atestado informando a morte das crianças (gêmeos), durante o parto.
Após a suspeita, a assessoria Jurídica do município encaminhou ofício ao Ministério Público requerendo a adoção das providências cabíveis. Após a instauração de inquérito civil, a Promotoria de Justiça expediu carta precatória para que fossem ouvidos os dois médicos citados e ambos declararam que jamais emitiram os atestados.
O MPMT também tentou contato com a ex-servidora, que informou estar em tratamento médico na cidade de São Paulo e que havia se mudado para a zona rural de Sinop, sem possibilidades de contato por meio de correspondências. Durante a investigação, foi comprovado que ela recebeu os proventos indevidamente entre os meses de outubro de 2013 a abril de 2014. (Com MPE/MT).
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