ex- servidor da Câmara de Várzea Grande, Fábio Antônio Pinto
O juiz de Direito, Abel Balbino Guimarães, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o ex- servidor da Câmara de Várzea Grande, Fábio Antônio Pinto, o empresário Clair Correa, e outras 13 pessoas acusadas de participarem de um esquema de fraudes em inspeção veicular em Várzea Grande, Cuiabá e Nossa Senhora do Livramento.
Fábio Antônio e Clair Correa foram presos em 2016, juntamente com outras 13 pessoas, em decorrência da Operação Hidra de Lerna deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) que apura fraudes em vistoria veicular em agências do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran).
Na denúncia o MP aponta que Fábio era chefe de uma organização criminosa, juntamente com sua esposa Samira Aparecida Mendonça de Barros (então servidora do Detran/MT), com atuação no âmbito do Detran/MT, para a obtenção de “vantagens espúrias cometendo crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações”.
Já o empresário Clair Correa, proprietário de uma empresa, localizada no bairro Ipase em Várzea Grande, foi apontando como operador do esquema de cobrança de propina para agendamento de vistoria veicular em Nossa Senhora do Livramento (a 35 km de Cuiabá). No processo cita que o empresário contava com auxílio da sua filha, Thamyres Regina da Silva Correa, que realizava a cobrança de propina de clientes para antecipar agendamentos de vistoria veicular, e outros serviços.
Após recebimento da suposta propina, eles direcionavam os clientes para procurar a Agência Municipal de Trânsito de Nossa Senhora do Livramento, que entre os serviços criminosos prestados estava à suspensão de multas de trânsito e pontos na carteira de habilitação, junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), ligada à Prefeitura de Cuiabá.
Na agência de trânsito de Livramento, veiculada ao Detran/MT, pai e filha contavam com a colaboração do servidor Marcos André Rufino Borges. Já na Semob, os servidores João Batista da Silva e Jucelino dos Santos Enoré, eram os responsáveis pela facilitação do serviço ao grupo.
Na denúncia aponta ainda que Thawane Custódio, funcionária da empresa de Clair Correa, era a responsável pelos supostos pagamentos de propina ao servidor do Detran/MT, Marcos André Rufino, enquanto que Thamyres Regina era quem repassa a propina para os servidores da Semob.
Além deles, foram denunciados: o servidor da 5ª Circunscrição Regional de Várzea Grande (Ciretran), Benedito Xavier da Mata; Jamil Benedito Marinho Correa Filho, Marcelo Ferreira Piveta, Marcio Cleber Duenha, Meireluce Antônia Pinto, Thiago Adão Jesus Afonso e Jhonatan Willian Girato (os dois últimos são apontados como supostos clientes que teria se beneficiado do esquema).
A denúncia do Ministério Público foi protocolada na Sétima Vara Criminal no final de 2016, ainda sob a responsabilidade da juíza Selma Arruda, sob alegação que os 15 acusados teriam formado uma organização criminosa para cometer as fraudes. Porém, a magistrada declinou de julgar o processo e enviou para Quarta Criminal de Várzea Grande, sob justificativa que os atos supostamente ilícitos foram cometidos na Comarca de Várzea Grande.
O processo tramita na Quarta Vara Criminal sob a responsabilidade do juiz Moacir Rogério Tortato. Os 15 réus são acusados de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica.
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