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Geraldo Aparecido de Vitto Júnior
O ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, será ouvido no dia 23 de julho sobre suposta fraude em licitação que teria causado prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
Consta dos autos, que De Vitto será ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente da MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em 2005 o então presidente do MT Saúde, Yuri Bastos, promoveu contratação direta, sem o devido processo licitatório, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do plano de saúde dos servidores públicos do Estado.
Na denúncia, o MP afirmou que a contratação foi realizada porque o SESI (Serviço Social da Indústria) era a empresa que fazia o serviço após vencer processo licitatório em 2003, mas que Yuri Bastos teria sistematicamente atrasado pagamentos a empresa, por um período de 22 meses, e diante da situação o SESI rescindiu o contrato.
Pelo fato da empresa Connectmed ter sido a segunda colocado no certame de 2013 – por ter apresentado valor superior a proposta do SESI -, ela foi contratada imediatamente pela presidência do MT Saúde.
“A contratação da Connectmed, na condição de segunda colocada, é fruto de fraude, pois nos termos da legislação vigente, ocorrendo rescisão contratual, futura contratação só pode ser realizada após novo processo licitatório”, diz trecho extraído da denúncia.
O Ministério Público afirmou que ocorreram fraudes na celebração de termo aditivo que simulou a contratação de novos serviços. A Connectmed realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços para executar os serviços previstos no novo acordo. A empresa era constituída e administrada, na época, por Hilton Paes de Barros e Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge.
“A apuração demonstrou que a empresa VNC Prestadora de Serviços foi constituída com o único propósito de capitalizar o desvio da receita pública e, portanto, que a sua contratação pela Connectmed foi ajustada com a finalidade de promover a transferência da receita pública para Yuri e Hilton Paes”, diz a denúncia.
Ainda segundo a denúncia os ajustes no contrato foram realizados pelo ex-presidente do MT Saúde de forma a garantir que os desvios da receita pública continuassem ocorrendo, mesmo após ele deixar a presidência do órgão – no qual constava que o contrato com Connectmed previa o pagamento mensal de R$ 60 mil, enquanto que a contratada pagava para a empresa VNC o valor de R$ 68 mil.
Ao final da denúncia cita que a empresa VNC foi desativada após a rescisão contratual com a Connectmed, evidenciando, mais uma vez que a aludida subcontratação servia para desvio de recurso público.
O processo tramita na Vara Especializada da Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá sob a responsabilidade do juiz Bruno D'Oliveira Marques.
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