A juíza Celia Regina Vidotti da Vara de Ação Cível Pública e Popular, recebeu a denúncia contra ex-secretário de Estado de Saúde, Carlos Augusto Patti do Amaral, o Instituto Lions da Visão e outras duas pessoas acusadas participarem de um esquema de simulação de mais de 50 mil consultas, pagas com notas fiscais frias.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), ex-secretário de Estado, da gestão Blairo Maggi (PP), firmou em 2010 um convênio com o Instituto Lions da Visão para a execução do “Projeto Mato Grosso e as Cores da Vida”, com o objetivo de atender 50 mil pessoas, com o custo total de R$ 4 milhões.
Segundo o convênio, R$ 2 milhões seriam gastos com material de distribuição gratuita e os outros R$ 2 milhões com serviços de terceiros (sem detalhar quais materiais e serviços seriam necessários ao projeto).
O MPE apontou Whady Lacerda representante do Instituto Lions da Visão contratou a empresa Advocrata & Mercatto, cujo sócio administrador era Jair Lopes Martins, destinando a esta pessoa jurídica o montante de R$ 1.734.092,73 milhão para pagamento de serviços médicos oftalmológicos. No entanto, os serviços teriam sido prestados antes da assinatura do contrato entre as empresas.
Além disso, segundo a denúncia, a Advocrata & Mercatto não existia no endereço mencionado no contrato e estaria suspensa desde antes da assinatura do convênio.
O MP citou ainda que nenhuma das 50.210 consultas oftalmológicas, supostamente realizadas pela empresa Advocrata & Mercatto, foram realizadas, bem como que as notas fiscais emitidas são “frias”, conforme confirmado pela médica Dra. Isadora Melissa Mohn Maciel, causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.734.092,73 milhão aos cofres públicos.
Em fevereiro de 2015, juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior determinou o bloqueio de R$ 1,7 milhão dos bens do ex-secretário Carlos Augusto Patti do Amaral, acusado de improbidade administrativa. Além dele, o juiz ainda decretou a indisponibilidade de bens do Instituto Lions da Visão e da empresa Advocrata & Mercatto Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda., e seus representantes, Whady Lacerda e Jair Lopes Martins, respectivamente.
Em despacho proferido na última segunda-feira (27.11), a juíza Celia Regina Vidotti acolheu denúncia do MPE contra Carlos Augusto Patti do Amaral, Whady Lacerda representante do Instituto Lions da Visão e a própria instituição, e a empresa Advocrata & Mercatto juntamente com o seu representante Jair Lopes Martins.
Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) que circula nesta quarta-feira (29.11), a magistrada ainda negou o pedido de Whady Lacerda que requeria o desbloqueio dos seus bens.
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