O Poder Público gastou mais de R$ 3 milhões para construir o Parque Bernardo Berneck em Várzea Grande, em área que pertence à iniciativa privada. A Prefeitura de Várzea Grande nunca recebeu a área de forma “legal” do proprietário da terra, conforme informou o representante da família Berneck, Antônio José. Clique aqui e confira matéria relacionada.
De acordo com Antônio José, desde 2004, a família Berneck tenta fazer doação da área do Parque para a Prefeitura, mas que até hoje, nenhum dos prefeitos que passaram pela administração municipal recebeu a doação do local. De 2004 até o presente momento, passaram seis prefeitos pelo município – que nenhum deles legalizou a doação.
A declaração foi feita durante a audiência pública para a implantação do Parque Bernardo Berneck, que foi realizada na tarde desta segunda-feira (25.05) na Câmara dos Vereadores de Várzea Grande.
Conforme ele, a família Berneck tinha como objetivo doar o espaço de 30 hectares para a Prefeitura construir o parque, e usar os outros 18 hectares (próximo ao parque) para implantação de um loteamento.
Porém, em 2012, o ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião do Zaeli (PSD) -, criou uma lei de zoneamento que inviabilizou todo o processo, no qual passou os 48 hectares como área de conservação e preservação ambiental.
“Queremos que o município reveja a lei, para que possamos viabilizar de forma definitiva a doação dentro da legalidade, e em troca, a Prefeitura abate os impostos não pagos pela família Berneck referente as 18 hectares restantes que serão utilizados para construção do empreendimento por parte da família Berneck”, disse o representante da área.
Segundo ele, enquanto que o imbróglio da doação não for resolvido, não tem como o município e nem o Estado investirem na área para terminar a obra de implantação do parque que está parado há quase seis anos.
A promotora de justiça do Meio Ambiente, Maria Fernanda Correia, disse durante a audiência pública, que o Conselho de Cidades já fez revisão da lei de zoneamento sancionado por Zaeli e encontrou alguns equívocos, e já solicitou a mudança na lei.
“A Prefeitura já fez as devidas mudanças, e a lei deve ser encaminhada para nós do Ministério Público rever o que foi mudado para depois ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores aprovarem e depois ser sancionada. O local não será mais de área de conservação e preservação ambiental”, declarou Maria Fernanda.
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PMDB), já sinalizou que irá pedir para o governo assumir a administração do Parque Bernardo Berneck, como também a conclusão das obras.
“Já que a Prefeitura nunca mostrou interesse, e alega que não tem recursos para assumir o parque, vou pedir para o governador Pedro Taques assumir a administração do parque”, prometeu o tucano.
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