O Conselho Municipal de Saúde (CMS) vai deliberar sobre a estadualização da gestão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do Hospital de Câncer de Mato Grosso em reunião marcada para o dia 3 de setembro.
Conforme informações do secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, que também é presidente do Conselho, a reunião acontecerá mesmo sem a devolutiva do Estado sobre os apontamentos realizados no documento.
De acordo com publicação na Gazeta Municipal, o Conselho Municipal de Saúde aprovou 11º Termo Aditivo do Contrato de gestão nº. 004/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá, com a Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS/CBÁ e o Hospital do Câncer de Mato Grosso, até 90 dias a partir de 18 de agosto de 2024 a 15 novembro de 2024.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) manifestou favorável a estadualização, mas criticou a demora. Cobrando agilidade, Mendes também deixou claro que não pagará os atrasados, neste caso, cerca de R$ 12 milhões, conforme alega o Hospital de Câncer. "Os atrasados não vamos assumir. A Prefeitura deve e terá que pagar.”
Após a declaração, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) enfatizou que a estadualização do Hospital de Câncer depende de análise técnica do Conselho Municipal de Saúde (CMS). “Após receber o documento, o CMS realizou diversas reuniões e fez vários apontamentos. Os apontamentos foram protocolados na Secretaria Estadual de Saúde e o Estado não respondeu.”
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Veja nota
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que:
A fim de garantir os atendimentos aos munícipes de Cuiabá por parte do Hospital do Câncer (HCAN), o Secretário Municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, assinou neste domingo (18) o 11º Termo Aditivo de Contrato de Gestão nº 004/2020. O contrato, celebrado entre a Prefeitura de Cuiabá, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, e o Hospital do Câncer, tem prazo de até 90 dias a partir desta data, até o dia 15/11/2024.
Frisa ainda que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) decidiu que a deliberação sobre a estadualização da gestão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do Hospital de Câncer de Mato Grosso será pautada na reunião ordinária do Conselho, marcada para o dia 3 de setembro.
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