O governo do Estado rescindiu o contrato com o Consórcio VLT, responsável pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos entre Cuiabá e Várzea Grande. O ato de rescisão contratual, unilateral, foi publicado na edição desta terça (05.12) da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), confira no final da matéria.
"A presente rescisão tem como motivação a prática de ato inidôneo por parte da contratada, no tocante à promessa e pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, além de subcontratação irregular e cumprimento irregular das cláusulas contratuais" cita ato de rescisão contratual.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que irá cobrar multa de R$ 147 milhões e indenização pelos danos causados pelo Consórcio aos cofres públicos.
O Estado cita ainda na nota, que resultado do Processo Administrativo de Responsabilização aberto pelo Governo para apurar supostos atos lesivos praticados pelo Consórcio VLT durante a escolha do modal, como também na execução das obras, apontou pela necessidade de rescindir o contrato com o Consórcio.
A apuração dos fatos foi relacionada ao inquérito policial, instaurado pela Polícia Federal, oriundo da Operação Descarrilho, deflagrada em agosto deste ano, pela Polícia Federal para apurar crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal do Veículo Leve sobre Trilhos, bem como em sua implantação em Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo o governo, a Comissão que investigou os fatos concluiu pela ocorrência de práticas caracterizadoras de rescisão contratual, como atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.
“A Secretaria das Cidades decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de 147 milhões de reais (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem”, diz trecho extraído da nota.
Com isso, o Estado não deverá efetuar mais nenhum pagamento para o Consórcio VLT. Até o momento, o governo pagou mais de R$ 1,066 bilhão pela obra, que está paralisada desde dezembro de 2014.
De acordo consta da nota, o Estado fará uma nova licitação, na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para contratar uma nova empresa para concluir as obras do modal.
O lançamento do edital do processo licitatório está previsto para início de 2018, podendo a ordem de serviço ser expedida até junho e em 24 meses o metrô de superfície poderá estar em funcionamento.
VGNotícias
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