O juiz Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, mandou intimar via edital, o ex-deputado José Carlos de Freitas, para que apresente defesa em uma Ação Civil de indenização ligada ao caso da Feicovag em Várzea Grande.
De acordo com os autos, em julho de 2015 o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com ação contra José Carlos de Freitas, e outras duas pessoas, cobrando o pagamento dos custos de UTI e outras despesas com atendimentos médicos, impingidos ao Estado em decorrência dos eventos danosos ocorridos na Feicovag no ano de 2005. O valor da causa é de R$ 203.744,33 mil.
Narra os autos, que em 2005 durante a 16ª edição da Feicovag a arquibancada do rodeio desabou, deixando 400 pessoas feridas e uma com lesão grave. As pessoas foram socorridas e encaminhadas, na época, para unidades hospitalares sendo tratadas e medicadas.
Conforme os autos, o Estado requer que parte das despesas com atendimentos médicos arcados pelo Governo seja ressarcida pelos organizadores do evento.
Porém, conforme o processo, desde outubro de 2016 a Justiça faz citação de José Carlos de Freitas sobre o processo, porém, sem sucesso. Na ação consta que até mesmo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) o oficial de justiça tentou notificar Freitas sobre o processo (ele foi deputado de 2002 a 2006).
Diante disso, em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (19.09), o juiz Luís Aparecido Bertolucci mandou citar José Carlos de Freitas via edital.
“A decisão postergou o pedido de citação por edital após esgotados os meios para localização do referido réu, determinando que fossem empreendidas pesquisas, via Sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud”, diz trecho extraído.
Além disso, o magistrado apontou que efetivada a citação por edital, o ex-deputado poderá apresentar sua defesa.
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