O Governo do Estado já repassou R$ 792 milhões aos municípios mato-grossenses neste primeiro semestre de 2012. Este montante foi formado pela participação de 25% dos municípios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor é R$ 95 milhões superior ao repassado no mesmo período de 2011, o que representa um aumento de 14%.
“O repasse do ICMS é feito semanalmente aos municípios. Estamos entregando mais recursos do que estipulamos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A determinação do governador Silval Barbosa é de que o Estado seja parceiro das prefeituras e faça a sua parte em auxiliar os gestores municipais. Peço aos prefeitos que auxiliem o Estado para fiscalizar a situação dos veículos nos municípios, já que eles recebem 50% do que é arrecadado com o IPVA”, ressaltou o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.
Do montante destinado aos municípios, o ICMS contribuiu com 83% do total, alcançando os R$ 659 milhões, sendo o IPVA responsável por outros R$ 133 milhões. No comparativo detalhado entre o exercício 2011 e o exercício 2012, o ICMS teve o repasse ampliado em 13%, ou seja, R$ 74,2 milhões. Já o IPVA teve o repasse aumentado em 18%, equivalente a R$ 20,7 milhões.
Segundo a LOA, o Governo possui a previsão de repassar R$ 1,28 bilhão em ICMS aos municípios este ano, sendo que 52% deste total já foi atingido. Outros R$ 158,4 milhões em IPVA deverão ser entregues, sendo que 84% já foram repassados.
A relação mês a mês de todos os repasses efetuados pelo Estado, discriminados por imposto e também por município, pode ser acessado no portal da Sefaz-MT (www.sefaz.mt.gov.br), menu Finanças Públicas, link Fundo de Participação dos Municípios.
Para a divisão do ICMS, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo Valor Adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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