A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) assinaram Termo de Cooperação no valor de R$ 180.000,00 mil, para subsidiar por mais seis meses, o pagamento de aluguel em caráter indenizatório, as 50 famílias que realizaram a ocupação de uma propriedade com aproximadamente dois hectares, em Cuiabá.
Segundo a publicação, a propriedade será destinada ao terminal do BRT [Ônibus de Transporte Rápido], localizada entre a avenida Historiador Rubens de Mendonça e a avenida Osasco, ao lado do Colégio Militar Tiradentes, no bairro Ouro Fino, em Cuiabá.
O extrato do 1º termo aditivo de valor e prazo ao termo de cooperação nº 0332-2023 entre a Sinfra e a SETASC foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (23.04).
Consta do documento, a alteração do prazo ao Termo de Colaboração assinado em outubro de 2023. Conforme o novo prazo, a vigência é de 180 dias, com término previsto para 25 de abril de 2025.
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VEJA PUBLICAÇÃO ABAIXO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0332-
2023SINFRA/SETASC
Processo: SINFRA-PRO-2024/00862
Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta para aditar o valor do Termo de Cooperação em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para subsidiar por mais 06 (seis) meses o pagamento de aluguel, em caráter indenizatório, as 50 famílias que realizaram a ocupação de uma propriedade com aproximadamente 2 (dois) hectares (destinada ao terminal do BRT) localizada entre a Avenida Historiador Rubens de Mendonça e a Avenida Osasco [ao lado do Colégio Militar Tiradentes no Bairro Ouro Fino nesta cidade de Cuiabá/MT. Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão, nas seguintes dotações:
Unidade Orçamentária: 25101
Programa: 535
Projeto Atividade: 1763
Região: 600
Natureza de Despesa: 44.90
Fonte: 17590000.01.1 - R$ 180.000,00
1.2. Alterar a Cláusula Segunda - Da Vigência para aditar o prazo ao Termo de Colaboração em 180
(cento e oitenta) dias, com término previsto para 25/03/2025.
Assinatura: 03/04/2024.
Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e
a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC- CNPJ nº 03.507.415/0009-00
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