A conclusão da reforma na Escola Estadual Manoel Gomes, localizada em Várzea Grande, sofreu mais um adiamento no prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A obra, que está sendo executada pela Construtora Soberana Eireli ao custo de R$ 2.234.674,94, teve seu prazo estendido conforme o 4º termo de aditivo de prazo de execução e vigência do contrato nº 061/2022.
Conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (19.09), o aditamento inclui um acréscimo de 90 dias no prazo de vigência, que passa a vigorar a partir de 17 de novembro de 2023 e termina em 14 de janeiro de 2024. Além disso, o prazo de execução da obra foi ampliado em mais 120 dias, com início em 06 de agosto de 2023 e término previsto para 04 de dezembro de 2023.
O Sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também registra diversos prazos para a conclusão da obra, incluindo um prazo inicial de 365 dias, seguido por uma extensão de 180 dias, e, posteriormente, uma vigência prevista até 15 de novembro de 2023.
A situação tem gerado preocupação, especialmente pela exposição das crianças que frequentam a escola em tempo integral. A dirigente do Sintep-MT e suplente do Conselho Estadual de Educação, Maria Aparecida Cortez, destacou a gravidade da situação, relatando que a obra ocorre simultaneamente com as aulas e os pais já manifestaram preocupações com a segurança de seus filhos devido aos transtornos, como a presença de pregos no chão e madeiras com pontas. A unidade atende em tempo integral cerca de 400 alunos.
Em 2022, os pais chegaram a assinar um termo de responsabilidade, isentando a escola de qualquer risco de acidente relacionado à obra.
“A escola é o único espaço da localidade e as obras colocam em risco as crianças, está impactando. Infelizmente os pais não acordaram para buscar seus direitos. Até agora, não temos resposta do Governo sobre os sucessivos adiamentos. Às vezes têm duas ou três pessoas trabalhando, muito morosa e a escola improvisando”, declarou Aparecida Cortez.
Vale ressaltar que a precariedade e inadequação da Escola Estadual Manoel Gomes já resultaram em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado.
Outro lado - A equipe do 
tentou entrar em contato com a assessoria da Seduc e a Construtora Soberana, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Veja abaixo
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 061/2022
Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e Despacho nº 93481/2023/UNAS/SEDUC. Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC Ata de Registro de Preço nº 002/2022/Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PRO-2022/39869
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.075.863/0001-87.
Objeto: Reforma na Escola Estadual Manoel Gomes, localizada no município de Várzea Grande-MT.
Dos prazos:
Execução: Aditar o prazo de execução por mais 120(cento e vinte) dias, com início em 06/08/2023 e com término previsto em 04/12/2023.
Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 90(noventa) dias, com início em 17/11/2023 e com término previsto em 14/02/2024.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2023.
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