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Escolas são obrigadas a comunicar maus-tratos sofridos por alunos ao Conselho Tutelar.
O prefeito Kalil Baracat (MDB), criou o programa “Omissão Zero” nas escolas municipais de Várzea Grande, onde torna obrigatório a comunicação ao Conselho Tutelar de maus-tratos às crianças e adolescentes nas unidades escolares.
De acordo com a Lei nº 4.773/2021, publicada nesta quarta-feira (21.07), a obrigatoriedade da comunicação deve partir dos dirigentes que mantém convívio permanente ou esporádico com a criança, e que tenham detectado sinais visíveis de espancamento caracterizando hematomas ou fraturas, ou até mesmo alteração brusca de comportamento, tristeza, agressividade excessiva, reclamação de dores em partes do corpo que exijam diagnóstico e exames específicos para constatar a violência exercida contra a criança ou adolescente.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, disponibilizará todos os ramais disponíveis para que a comunicação seja realizada.
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Em caso de não haver ramal disponível, a comunicação poderá ser realizada por meio de ofício, contendo as seguintes informações, nome completo e RG da criança ou adolescente, endereço completo e dados dos genitores, dados da escola onde a criança ou adolescente está matriculada e o relato da suspeita ou constatação das situações de maus-tratos.
“Os dados do comunicante serão mantidos em sigilo até a conclusão do processo de avaliação e constatação promovidos pelo Conselho Tutelar da respectiva localidade”, diz trecho da publicação.
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