A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Katia Helena Schweickardt, em entrevista ao 
, nesse domingo (06.08), durante a Décimo Nono Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, falou sobre a revogação do decreto que instituiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM). O PECIM era a principal bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
Segundo Schweickardt, os Estados terão a autonomia de continuar adotando o modelo cívico-militar caso julguem apropriado para suas estratégias educacionais. No entanto, ressaltou que o MEC não irá repassar verbas para o pagamento de profissionais militares nesses contextos.
Conforme ela, "é acertada a decisão do presidente Lula de ter revogado esse decreto, de ter permitido que os Estados que são os responsáveis pelas políticas de educação básica, aqueles que acharem por bem que faz sentido para sua estratégia educacional seguir com esse modelo, eles podem continuar seguindo. Mas isso não é atribuição do Ministério da Educação, porque em âmbito federal existem as Forças Armadas para cuidar disso".
No tocante à visão da secretária sobre a militarização das escolas, ela destacou que a educação pública deve ser uma ferramenta de igualdade, acessível a todos, ao invés de promover segregação e formar uma elite. "Toda estratégia que visa segregar grupos e formar espécies de elite, seja de que natureza for, não pode ser algo capitaneado pelo poder público."
Kátia Schweickardt também explicou a distinção entre colégios militares e colégios das Forças Armadas. Ela ressaltou que a escola militar foi concebida no Brasil para nutrir a carreira militar, sendo que existem estabelecimentos estaduais ligados à Polícia Militar e aos bombeiros, que também têm natureza militar, voltados para a formação de filhos desses profissionais. Ela esclareceu: "Esse é o tipo de colégio, os profissionais são do Ministério da Defesa, não tem nada a ver com o Ministério da Educação."
Schweickardt contextualizou a criação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares por Jair Bolsonaro em 2019, mencionando que sua intenção era apoiar 202 escolas militares, mas não com militares no trabalho pedagógico, mas com militares aposentados para cuidar de disciplina e apoio à gestão. Ela ressaltou a diferença desse programa em relação aos colégios militares ligados às Forças Armadas.
Diante da transição de governo, Schweickardt observou que a discussão sobre a política educacional já indicava a necessidade de encerrar essa política. Ela esclareceu que o recurso alocado para as escolas cívico-militares foi utilizado apenas cerca de 0,14% para pagar pessoal, muitas vezes aposentados com salários superiores até mesmo aos diretores de escolas, enquanto os professores são funcionários das Secretarias Estaduais.
A secretária também considerou a porcentagem de escolas cívico-militares no Brasil, aproximadamente 200, em relação ao vasto número de escolas públicas, cerca de 138 mil, que o MEC visa aprimorar com políticas voltadas para o tempo integral.
Schweickardt reforçou que o projeto não foi suspenso, mas sim o decreto foi revogado. Os Estados que desejarem continuar terão que buscar formas de financiar a presença de profissionais militares em suas escolas. A secretária enfatizou: "Escola militar não é prioridade para o MEC hoje. Nós estamos trabalhando no sentido de políticas que cheguem ao maior número de estudantes no Brasil, não uma política que segregue para pequenos grupos." Com essa visão, o Ministério da Educação lança em uma nova direção, focando em ampliar o acesso à educação integral e igualitária.
"Escola militar não é prioridade para o MEC, diz secretária e Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Katia Helena Schweickardt
Uma nota técnica do Ministério da Educação (MEC), que embasou a decisão de encerramento, apontou, entre outros itens, que modelo didático-pedagógico adotado nas unidades também seria conflitante com o sistema brasileiro. O desvio de função dos militares e a visão de que os recursos poderiam ser melhores empregados foram outros dois motivadores para o fim da política.
Ao todo, o programa federal tem 200 escolas e emprega cerca 900 militares. As escolas que eram atendidas no PECIM deverão retornar ao sistema regular de ensino estadual.
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