O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, designou a conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques para ocupar a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo. O conselheiro renunciou ao cargo no dia 09 de dezembro do ano passado.
De acordo com a portaria de 001/2015, publicada no Diário Oficial de Contas da última segunda-feira (05.01) e que circula nesta quarta (07.01), a conselheira substituta foi nomeada ao cargo de “Conselheira Titular”.
Porém, a vaga é prerrogativa da Assembleia Legislativa indicar o novo nome, mas, todos os procedimentos, como nomeação ou posse para o cargo de conselheiro, estão suspenso pela justiça após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
A suspensão faz parte de uma “briga” judicial entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual na intenção de “barrar” a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, para ser a “nova” conselheira do TCE. Os deputados chegaram a indicar e marcar a sabatina com Janete, mas o procedimento está suspenso.
Enquanto a briga judicial não se resolve, Jaqueline Jacobsen ficará no cargo de forma “interina”.
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