Com a possibilidade de a tarifa de ônibus no transporte coletivo de Cuiabá sair dos atuais R$ 3,10 para até R$ 3,80, as empresas que operam o sistema no município estão pedindo que o governo do estado aplique isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de óleo diesel.
O custo do combustível é apontado pelas transportadoras como um dos principais fatores a embasar a suposta necessidade de aumento da tarifa em 22%. Com a isenção do tributo, as empresas afirmam que seria possível um reajuste de até 16%, deixando o valor da tarifa em R$ 3,60.
A isenção do ICMS para o óleo diesel foi um dos pontos debatidos durante audiência pública nesta sexta-feira (19) a respeito do novo aumento da tarifa de ônibus. A Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) informou que deve tentar debater o assunto diretamente com o governador Pedro Taques (PSDB) e a Prefeitura.
O governo do estado ainda não recebeu solicitação de reunião a respeito, mas a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) já havia sido procurada para se manifestar sobre a mudança no ICMS em janeiro e informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não permite este tipo de alteração para as operações de aquisição de combustível para o transporte coletivo urbano no país.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também já chegou a emitir em 2014 parecer contrário a uma eventual isenção de ICMS para a operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Cálculo tarifário
De acordo com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), a tarifa de ônibus na capital atualmente não está conseguindo cobrir os custos da operacionalização. Além do custo do óleo diesel, pesam também os custos ligados à manutenção e ao dissídio coletivo de funcionários do sistema.
O advogado Waldir Caldas, que representa as empresas de ônibus, explicou que o cálculo tarifário é simples: basta dividir o total de custos do sistema pelo total de passageiros pagantes. Em Cuiabá, entretanto, parte do contingente de passageiros é de estudantes beneficiados pelo programa municipal do Passe Livre.
Conforme o programa, a Prefeitura paga metade da passagem dos estudantes – ou seja, os custos da outra metade acabam sendo arcados pelos passageiros pagantes no preço da tarifa, que acaba onerada, segundo as empresas.
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