Reprodução
O campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), terá sua avenida principal, que corta todo o campus, recuperada. Uma parte da reforma da via será custeada com dinheiro decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Três Irmão Engenharia, que tramita na Justiça do Trabalho.
A ACP foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), devido ao descumprimento de uma série de de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho em seu canteiro de obra na recapagem da BR-364, no município de Diamantino, que resultaram na morte de um funcionário da construtora.
No mérito, o MPT condenou a empresa a pagar multa no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo, além de outras 38 obrigações que teria de cumprir, de modo a garantir segurança e saúde a seus empregados. Após audiência de conciliação, o valor da multa ficou estipulado em R$ 389 mil.
Os custos dos serviços a serem realizados na obra da via da UFMT, estão detalhados em planilha que compõe o acordo. Após autorizadas, as obras devem perdurar por seis meses.
Em caso de descumprimento da cláusula relativa à obra, a empresa arcará com multa de 30% sobre os 389 mil reais referente a essa parte do acordo.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
