A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anunciou nesta quinta-feira (22.02), que irá realizar contratação emergencial para substituir a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. A Medtrauma é alvo de investigação por supostas irregularidades na execução de serviços ortopédicos em hospitais de Mato Grosso.
Segundo a Secretaria, a contratação terá toda segurança jurídica, com acompanhamento e avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). "Com a decisão, a população não ficará desassistida nos casos de procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Como afirmado anteriormente, não ocorreu cancelamento de procedimentos cirúrgicos após o decreto de suspensão do contrato com a empresa. O procedimento, na verdade, foi de reagendamento, com todos os pacientes sendo atendido normalmente em seguida", informou a SMS.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou auditoria e suspendeu, por decreto, a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs). Segundo a Prefeitura, o decreto é exclusivamente para o fornecimento de materiais, sendo assegurada aos pacientes a prestação de serviços médicos para consultas e cirurgias. Contudo, a Medtrauma entende que não pode estar sendo questionada pelo Poder Público e, ao mesmo tempo, continuar prestando atendimento.
Ontem, o município notificou a empresa, para, em um prazo de duas horas, restabelecer os procedimentos cirúrgicos no HMC. Em caso de negativa ou ausência de resposta, a Secretaria realizará a convocação de médicos ortopedistas dos próprios quadros para realização dos atendimentos e cirurgias emergenciais.
Diante das suspensões e determinação de auditoria, a MedTrauma informou, por meio de nota, que estará atendendo até as 19 horas desta sexta-feira (23), em respeito aos pacientes e cirurgias já agendadas. A empresa anunciou a antecipação do fim de nosso vínculo profissional com a Prefeitura de Cuiabá.
“Entendemos que o mais ético a fazer é aguardar o resultado final da auditoria e suas conclusões. Se o Poder Público se tornar fonte de insegurança e imprevisibilidade, nosso dever é colaborar para que a normalidade seja o mais rapidamente retomada, em nome do interesse público”, cita trecho da nota.
Leia mais: Diretor-geral notifica empresa por suspensão ilegal de cirurgias no Hospital Municipal de Cuiabá
VEJA NOTAS
Secretaria Municipal de Saúde
Após inúmeras tentativas de negociação, que não tiveram sucesso em razão de decisão da empresa de não dar continuidade aos serviços médicos e aguardar auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde anuncia a substituição da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda na próxima sexta-feira (23).
A contratação terá toda segurança jurídica, com acompanhamento e avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Em reunião realizada nesta quarta-feira (22), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, concordou em realizar o acompanhamento da contratação, aumentando a segurança jurídica do novo contrato.
Com a decisão, a população não ficará desassistida nos casos de procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Como afirmado anteriormente, não ocorreu cancelamento de procedimentos cirúrgicos após o decreto de suspensão do contrato com a empresa. O procedimento, na verdade, foi de reagendamento, com todos os pacientes sendo atendidos normalmente em seguida.
ESCLARECIMENTO: MedTrauma
À população de Cuiabá
Recebemos na quarta-feira, com enorme surpresa, a comunicação da prefeitura de Cuiabá de que a MedTrauma não conta com a confiança das autoridades municipais.
Nos últimos dias, tentamos de todas as formas buscar soluções diante do decreto do senhor Prefeito que suspendeu o contrato da MedTrauma e de outra norma, editada pela Empresa Cuiabana de Saúde, que na prática revogava o objeto do contrato firmado com nossa empresa.
Ainda assim, sempre colocamos a saúde em primeiro lugar e o atendimento aos pacientes como nossa missão.
Mas, diante da comunicação de que a MedTrauma está sofrendo uma “auditoria” - que não é apenas financeira e pode incluir também todos os procedimentos médicos e clínicos - entendemos que não podemos estar sendo questionados pelo Poder Público e, ao mesmo tempo, continuar prestando atendimento.
A MedTrauma fez de tudo para colocar seu compromisso com os pacientes da capital em primeiro lugar, sacrificando até mesmo sua saúde financeira: a empresa está há mais de 3 meses sem receber da Prefeitura, o que configura a condição para a rescisão contratual. Ainda assim, buscamos manter o atendimento, arcando com pesados prejuízos.
Até mesmo a falta de material para realizar cirurgias, que antes estavam zeradas, passou a acontecer nos últimos dias.
Todavia, o fato novo de quarta-feira levanta uma questão ética: como profissionais de saúde que lidam com vidas humanas podem continuar a cumprir o seu ofício se, publicamente, não contam com a confiança de seu contratante?
Dessa forma, entendemos que o mais ético a fazer é aguardar o resultado final da auditoria e suas conclusões. Se o Poder Público se tornar fonte de insegurança e imprevisibilidade, nosso dever é colaborar para que a normalidade seja o mais rapidamente retomada, em nome do interesse público.
Assim, estamos anunciando a antecipação do fim de nosso vínculo profissional com a prefeitura de Cuiabá.
Estaremos atendendo até as 19 horas desta sexta-feira (23), em respeito aos pacientes e cirurgias já agendadas.
Lamentamos profundamente que a situação criada, totalmente à nossa revelia, tenha chegado a esse ponto.
A vida e a medicina são questões que não podem ser tratadas com nada menos do que absoluto rigor, respeito e responsabilidade.
É em nome desses princípios que tomamos a decisão de permitir à Prefeitura que possa atender à população com outros profissionais, que sejam de sua absoluta confiança, para o bem da população e de todos os pacientes.
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