O Procon de Mato Grosso suspendeu por tempo indeterminado os serviços de telemarketing de 22 empresas, consideradas abusivas em todo o território do Estado. Segundo o Procon, de setembro de 2021 a junho de 2022, foram registradas 8.462 ligações indesejadas de telemarketing.
Estão entre as empresas que tiveram o serviço suspenso, as de telefonia, internet, TV a cabo e instituições financeiras, a exemplo da Claro S.A, TIM, SKY, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal entre outros.
Segundo a medida cautelar instaurada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso - Procon/MT, as empresas de telemarketing estão proibidas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato.
Caso descumpram a medida cautelar, a multa diária para as empresas de telemarketing será de R$ 1.000,00.
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Além da medida cautelar determinando a suspensão dos serviços de telemarketing, o Procon Estadual também instaurou processo administrativo para apurar possível violação ao direito do consumidor, visto que a legislação brasileira considera abusivo o contato insistente com os consumidores sem o seu consentimento prévio. Em Mato Grosso, também a legislação estadual (Lei nº 11.692) proíbe a oferta de crédito consignado aos aposentados e pensionistas, por meio de telemarketing, sem a solicitação prévia e expressa dos beneficiários.
Entretanto, a decisão exclui outras formas de abordagem por telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.
VEJA AS EMPRESAS NOTIFICADAS
1 -TELEPERFORMANCE CRM S.A;
2 -KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA;
3- CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA;
4 - TIM S.A;
5 - TELEFÔNICA BRASIL S/A;
6 - CLARO S.A.;
7 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA;
8 - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS;
9 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A;
10 - FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;
11 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL AS;
12 - BANCO DO BRASIL AS;
13 - BANCO DAYCOVAL S.A;
14 - BANCO PANS.A.;
15 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL;
16 - BANCO BMG S.A;
17- BANCO BRADESCO S.A;
18 - BANCO CETELEM S.A;
19 - BANCO SAFRA S. A;
20 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.;
21 - ITAU UNIBANCO S.A
ORIENTAÇÃO - Caso continue recebendo ligações de telemarketing não autorizadas anote o número do telefone que originou a chamada, ou faça um print da tela; Atenda a ligação para identificar o nome da empresa que está ligando e ofertando produto ou serviço de forma abusiva (sem consentimento prévio do consumidor);
- Registre a reclamação pelo Procon "on line" (65) 99228 3098, informando o número que originou a chamada, horário da ligação, nome da empresa que está ofertando o produto ou serviço; A reclamação pode ser feita também de forma presencial na sede do Procon, ou em qualquer um dos postos de atendimento: Ganha Tempo da Praça Ipiranga; Ganha Tempo do CPA I; Procon na Assembleia Legislativa; Centro de Cidadania no Várzea Grande Shopping.
Com informações da assessoria
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