A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) publicou nesta sexta-feira (26.02) uma resolução que fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá em R$ 3,60. A nova tarifa passa a valer a partir da próxima terça-feira (01.03).
A Associação apontou que o aumento, de R$ 3,10 para R$ 3,60, leva em conta os reajustes concedidos no preço do combustível, despesas e outros gastos que as empresas enfrentam.
Conforme a entidade, em reunião no dia 18 de fevereiro, o Conselho Participativo da Arsec discutiu a desoneração da cobrança do “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”(ICMS) do óleo diesel do Transporte Coletivo Urbano pelo Decreto 434, publicado na quarta-feira (24.02) pelo governador Pedro Taques (PSDB).
De acordo com o diretor presidente regulador da Arsec, Alexandre Bustamante, a planilha de cálculos tarifários com os dados inseridos e conferidos foi fornecida pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e encaminhada para a Agência. “Sensibilizado que a maior política de proveito social do imposto é alcançar a todos através da isenção do ICMS, o governador do Estado de Mato Grosso Pedro Taques, tomou a melhor decisão”.
Segundo Bustamante, após 90 dias da entrada em vigor do valor da nova tarifa, será substituída parte da frota do transporte coletivo urbano, atendendo à cláusula contratual que não permite que circulem veículos com mais de 10 anos de uso.
O aditamento do contrato das empresas de Transporte Coletivo Urbano de Cuiabá passou a ser regulamentada pela Arsec no dia 11 de janeiro deste ano, através de um decreto do prefeito Mauro Mendes.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).