A Secretaria de Educação de Várzea Grande instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a empresa Cevic Construtora e Incorporadora Eireli – EPP, por supostas irregularidades na obra de uma creche no bairro Jardim Novo Mundo.
Consta do PAD, que a empresa foi contratada para construir uma Creche Projeto Padrão tipo 1 – Proinfância no bairro Jardim Novo Mundo, contudo, houve violações contratuais.
Conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) nesta terça-feira (19.09), a notificação por meio de edital tem como objetivo informar o representante da empresa, Higino Fabiano Amaral de Souza, sobre a abertura do PAD, uma vez que não foi possível localizá-lo nas instalações da empresa.
A notificação menciona que, após cinco tentativas malsucedidas de notificação por meio de Aviso de Recebimento (A.R.) no endereço indicado como sede da empresa contratada, a alternativa restante foi a notificação via edital.
Segundo a notificação, o relatório da Equipe Técnica de fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) apontou uma alegada infração à cláusula oitava do contrato, que aborda prazos e prorrogações contratuais. Caso a violação seja confirmada, a empresa poderá ter seu contrato rescindido, além de enfrentar possíveis penalidades administrativas estipuladas nos termos do contrato.
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