A secretária estadual de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, apontou nesta quarta-feira (13.12), que a responsabilidade do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo a secretária, o objetivo do Governo do Estado é discutir com ICMBio uma solução para evitar novos desmoronamentos na região do Portão do Inferno, localizado na Estrada da Chapada (MT-251).
“Ele [ICMBio] é o gestor da unidade de conservação, o que estamos fazendo é apresentando as informações, levantadas para que eles possam fazer essa avaliação. Não posso intervir em uma área que exceda ao limite da estrada parque e como a estrada parque ela também cruza a unidade de conservação, temos que ter esse diálogo contínuo”, declarou a secretária.
Entretanto, Lazzaretti reconheceu que não solicitou uma autorização formal ao ICMBio por falta de um estudo total. Segundo ela, a Sema sugeriu a construção de um túnel, porém, aguarda análise do órgão federal.
“O que está fazendo é apresentando as informações que nós temos, mostrando que tem uma sensibilidade e também colocando uma alternativa: de que seja construído um túnel, para que ela seja previamente avaliada. O que precisamos é que o ICMBio recepcione, avalie e diga, preciso de outras informações ou de algo mais detalhado, para construir uma solução.”
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CUSTO ALTO
Mauren afirma que o ICMBio teria que se manifestar no momento de um processo de licenciamento para que o Estado faça investimento em um projeto que realmente será aprovado. “Estamos buscando que o ICMBio faça essa análise preliminar para que o Estado invista num projeto que efetivamente possa ser executado."
Apesar do registro de vários deslizamentos de terras no local, Lazzaretti afirma que todos os eventos são informados ao órgão federal. Mauren aponta a necessidade de compartilhar as decisões.
“Vocês querem que eu faça uma intervenção que eu não posso fazer, não tenho autorização para fazer uma intervenção em uma unidade de conservação federal. Precisamos que essas intervenções sejam previamente autorizadas pelo órgão gestor da unidade e em primeiro momento pelo IBAMA. Temos uma delegação para licenciar, exclusiva para obra de melhoria da rodovia, e ainda assim eu tenho restrições. Eu não posso ir, além disso. Estamos pedindo é que o gestor também faça essa avaliação, que também é uma obrigação dele”, destacou.
Em nota, o ICMBio informou ao 
, que a Sinfra-MT encaminhou dois documentos nesta quarta-feira (13), solicitando avaliação sobre intervenções emergenciais no Portão do Inferno, com previsíveis impactos ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. "Estes foram os primeiros documentos indicando a necessidade de intervenções imediatas, sem quaisquer relações com outros empreendimentos - como viadutos, duplicação de pista, túnel, dentre outros, indicados nos documentos anteriores."
Em resposta o ICMBio encaminhou posicionamento à Sinfra-MT reafirmando a competência legal da Secretaria estadual para a manutenção e segurança da rodovia estadual MT-251, inclusive no trecho em que está inserida no Parque. "O Instituto agora aguarda o projeto de intervenção da Sinfra-MT que, quando apresentado, será analisado com alta prioridade considerando a urgência do caso."
Ainda conforme a nota, o Instituto permanece à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso para orientar sobre as recomendações que envolvem o Plano de Manejo da unidade de conservação.
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