audiência
Discutir cada ponto do projeto de lei da reforma tributária de Mato Grosso com cada uma das entidades que representam o setor do comércio no Estado. Este foi o compromisso externado pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo na Assembleia Legislativa, que teve seus trabalhos iniciados nessa segunda-feira (07.11).
De acordo com Oscar, a principal preocupação que a proposta elaborada pelo Poder Executivo causa é quanto a possibilidade de uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para os diversos setores envolvidos na atividade comercial.
A medida, segundo ele, prejudicaria alguns segmentos, a exemplo dos atacadistas, que precisam concorrer com empresas de Estados vizinhos, onde a carga tributária já é menor do que a praticada em Mato Grosso.
“O simples fato de acabarmos com aquele calhamaço de decretos e normativas já é um avanço considerável. Representa uma enorme garantia de que as transações, daqui para frente, terão mais segurança jurídica e serão melhor compreendida por todos. O que se debate agora é a questão da alíquota”, ponderou.
A simplificação da legislação, mas o ainda necessário debate mais aprofundado da proposta também foram defendidos pelos demais deputados que compõem a Frente. Dilmar Dal Bosco (DEM) pontuou preocupação com a adoção de medidas que evitem que produtos e empresários mato-grossenses percam competitividade em relação aos de Estados vizinhos.
Carlos Avalone (PSDB) ressaltou que nada passará pelo Parlamento “goela a baixo”, tendo em vista, de acordo com ele, que esta não é uma prática desejada pelo próprio governo, autor da mensagem. Já Sebastião Rezende (PSC) afirmou que o objetivo é que nenhum empresário se sinta desmotivado com o possível aumento da carga tributária.
Pontuando preocupação com o curto espaço de tempo para o debate da proposta – cerca de 40 dias, até o término do ano legislativo –, a deputada Janaína Riva (PMDB) disse acreditar ser possível encontrar um consenso, evitando, dessa forma, uma eventual judicialização da questão tributária do Estado.
Iniciativa inédita
A instalação da Frente Parlamentar contou a presença e os cumprimentos de representantes de diversas federações e associações ligadas ao setor do comércio. Em nome da Confederação Nacional desta atividade, Felipe de Miranda Oliveira destacou que Mato Grosso é o primeiro Estado do país a adotar tal iniciativa e colocou à disposição da Assembleia Legislativa todo o respaldo técnico que a entidade tenha condições de oferecer.
O exemplo foi seguido pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) que, de acordo com seu representante, Otacílio Peron, deve se reunir ainda nesta semana para estudar e elaborar um parecer acerca da proposta do governo.
Compareceram ainda representantes da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), primeira entidade estimular a criação da Frente Parlamentar; da Trade Turismo de Mato Grosso; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL); bem como da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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