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Cidades Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024, 17:43 - A | A

Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024, 17h:43 - A | A

Descaso

Deboche na Seduc/MT: Educador denuncia falta de respeito a quilombolas

Eles aguardavam para discutir o Edital que permite atribuir a direção das escolas a profissionais não quilombolas

Adriana Assunção/VGN

O educador Lucas Esteves divulgou um vídeo nessa segunda-feira (22.01), denunciando o descaso e deboche enfrentados por um grupo de quilombolas durante uma reunião na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Eles aguardavam a presença do secretário Alan Porto para discutir o Edital que permite designar a direção e coordenação das escolas da comunidade a profissionais não quilombolas, sem qualquer consulta.

Lucas expressou sua indignação com a "deselegância" do secretário de Educação, Alan Porto, que não compareceu à reunião previamente marcada, não justificou sua ausência e ainda colocou seguranças para impedir o acesso dos educadores ao seu gabinete.

"Estamos aqui desde as 10h da manhã, considerando que os quilombolas vieram de lugares muito distantes e estão sem dormir desde as 22h do dia 21. Ali está a sala do secretário, com dois seguranças postos lá, nos quais ele se recusou a atender os quilombolas. Fomos inicialmente atendidos por uma equipe, mas houve um certo deboche e não acolheram nossas demandas, fazendo-nos sentir desprezados", relatou o educador.

Os educadores chegaram a acampar em frente à sala do secretário, aguardando um pedido de desculpas que não aconteceu. Eles reivindicavam que a direção e a coordenação das escolas quilombolas fossem assumidas por profissionais da comunidade ou, na falta destes, que fosse garantida a manutenção de profissionais quilombolas.

"A Seduc está tirando nosso direito de escolha, nosso direito de ter um diretor da escola. Se a Seduc não respeita nosso direito como quilombolas, vamos mostrar nossa força, porque quilombola tem direito e deve ser respeitado", manifestou uma educadora de Santo Antônio do Leverger, que aguardava sem comer e sem beber água.  

Outras professoras também proferiram palavras de ordem: "Quilombola de voz e vez. Queremos nossos direitos", "Garantia dos direitos é ouvir as comunidades quilombolas", "A Seduc está esperando as 466 famílias registradas no Quilombola Abolição acamparem aqui".

Outro lado - O entrou em contato com a assessoria da Seduc, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimento. 

Leia também: Com inscrições gratuitas, Unemat abre seletivo para contratar professores

CARTA ABERTA À SOCIEDADE MATO-GROSSENSE

PLENÁRIA FINAL DOS ENCONTROS ESTADUAIS QUILOMBOLAS, no que diz respeito a esta pauta reivindicamos o cumprimento das legislações em respeito às especificidades da Educação Escolar quilombola, por meio da manutenção de gestores/as e docentes quilombolas prioritariamente, na falta desses profissionais que sejam garantidos a manutenção de profissionais aquilombados (que tenham afinidade com a modalidade de ensino, tenham experiência nessa pedagogia específica, que possa ser atestada pela comunidade, por meio de carta de aceitação, por parte da comunidade, como é feito em vários estados brasileiros), além de outras providências, a ser conferida nos anexos 2 (Carta do V Encontro de Educação Quilombola, e Anexo 3 (Carta do V Encontro de Educação Quilombola).

A Pedagogia Quilombola, conforme o condizente com os anseios e desejos das populações que habitam esses territórios, legitimada em todos os documentos oficiais citados, resume uma luta de 524 anos. Expressadas por meio dos Movimentos Abolicionistas e posteriormente pelos Movimentos Sociais Negros-Quilombolas, e tardiamente reconhecida pelas Legislações, do Brasil e do Estado de Mato Grosso, a partir da Lei 10.639, de 2003. Embora sejam reconhecidos todos os avanços do Estado de Mato Grosso, a partir de então, em termos legislativos, de estruturação física das escolas e de manifestação de sensibilidade de vários gestores da Educação Pública do Estado de Mato Grosso, ainda vivemos situações que merecem reflexão, reparação ou realinhamento.

Nesse contexto se insere as reivindicações que faremos neste documento.

1. Que sejam respeitados a especificidades culturais e identitárias das nossas comunidades escolares, por meio de seletivos que valorizem profissionais conhecedores e pedagogicamente preparados para tais ensinos-aprendizagens;

2. Nesse sentido, é primordial que sejam mantidos os/as gestores/as e professores/as pertencentes às comunidades, ou que já atuam na comunidade com consciência dessa causa ou dessas especificidades.

3. Que os processos seletivos (SELECON), levem em conta as especificidades das escolas quilombolas, (Exigir pessoas concursadas para assumir cargo de gestão, por exemplo, não faz sentido, em escolas quilombolas, as quais não há quase nenhum docente concursado, como revela pesquisas de levantamento do perfil de docentes quilombolas (Anexo IV).

4. Que nas atribuições de aulas sejam respeitadas a prioridade aos/às docentes da comunidade quilombolas ou aos docentes aquilombados/as (que estejam há tempo significativo exercendo a docência no território) e que tenham anuência da comunidade escolar e das Lideranças da Associação Quilombola.

Problemas e soluções imediatas esperadas para o ano letivo 2024:

5. Garantia de participação em processo de escolha de gestores (diretor escolar, secretário escolar e coordenador pedagógico), profissionais quilombolas detentores de mais de um vínvulo empregatício, considerado acúmulo legal de cargos, ao tomar posse no cargo para qual foi aprovado, afastar-se TEMPORARIAMENTE do outro vínculo empregatício, e não DEFINITIVAMENTE, como vem sendo cobrado, tanto pela DRE quanto pela Secretaria Estado de Educação, dos candidatos quilombolas interessados pelas
funções de gestão escolar.

6. Criação de uma Diretoria Regional de Educação Quilombola, para dirimir as questões específicas da modalidade (Educação Escolar Quilombola) e garantir a implementação das diretrizes curriculares quilombolas, nas escolas quilombolas.

7. Garantia de recursos (materiais, humanos, jurídicos e financeiros) específicos para a realização das ações necessárias para as implementações das diretrizes curriculares quilombola, nas escolas quilombolas.

Assinam este documento as seguintes comunidades escolares quilombolas:

Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição de Arruda - Mata-Cavalo/Livramento/MT
Escola Estadual Quilombola José Mariano Bento - Baixio/Barra do Bugres/MT
Escola Estadual Quilombola Maria de Arruda Muller - Abolição/Santo Antônio do
Leverger/MT
Escola Estadual Quilombola Reunidas de Cachoeira Rica - Itambé/Chapada dos
Guimarães/MT
Escola Estadual Quilombola Verena Leite de Brito - Vila Bela da Santíssima
Trindade/MT
Apoiam este movimento e assinam:
Associação Quilombola de Mata Cavalo – Livramento/MT
Associação Quilombola de Abolição – Santo Antônio do Leverger - MT
Associação Quilombola de Cachoeira Rica – Chapada dos Guimarães/MT
Associação Quilombola de Vaca Morta – Vão Grande – Barra do Bugres/MT

 

 

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