A reportagem do VG Notícias vem relembrando os fatos que marcaram o ano de 2015, e a condenação do ex-secretário de Várzea Grande e do Estado, Eder de Moraes a 69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, não poderia ficar de fora.
O ex-secretário foi condenado em 13 de novembro pelo juiz federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, a 69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
A sentença proferida contra Moraes foi à primeira de uma ação penal originária da Operação Ararath, que investiga desde dezembro de 2013 um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro através de bancos “fantasmas” de propriedade do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior - o Júnior Mendonça -, delator do esquema, que segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), movimentaram pelo menos R$ 500 milhões nos últimos anos.
“Portanto, a partir dos depoimentos do colaborador Gércio Marcelino Mendonça e do acusado Eder Moraes e dos registros das movimentações financeiras oriundas da quebra do sigilo bancário e, ainda, da contabilidade informal apreendida, tenho por fato absolutamente comprovado que o acusado Eder captou e intermediou recursos de terceiro, no caso, o colaborador Gércio Marcelino, proprietário da empresa Globo Fomento LTDA, que a pedido e sob exclusiva orientação do acusado ÉDER DE MORAES DIAS, realizou inúmeras movimentações financeiras identificadas (ora a título de empréstimo, ora a título de mera intermediação de recursos de terceiro”, diz trecho extraído da decisão.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o magistrado cita: “quanto à autoria do crime de lavagem de dinheiro por parte do acusado Eder não existe qualquer dúvida, pois o acusado participou ativamente de todo o processo de lavagem de dinheiro, assim como existem fortes indícios de que inclusive tenha participado do crime antecedente que dá origem ilícita ao dinheiro a ser lavado”.
Apesar da condenação, Schneider não decretou a prisão preventiva do ex-gestor e justificou que em duas oportunidades havia determinado a prisão preventiva de Eder, mas que ele conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu relaxamento.
Na decisão o magistrado manteve medidas cautelares diversas da prisão preventiva – recolhimento domiciliar, monitoração eletrônica e proibição de manter contato com acusados e investigado. O ex-secretário ainda foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 1,3 milhão.
Prisões – Apesar do juiz federal Jefferson Schneider não determinar a prisão de Eder Moraes, o ex-gestor foi preso pela Polícia Federal 22 dias depois da sentença (em 04 de dezembro) por violar uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes teria violado, no período de 60 dias, 92 vezes os termos da utilização de monitoração eletrônica. O ex-secretário se encontra detido no Centro de Custódia da Cuiabá (antigo Carumbé).
Vale lembrar que antes, ele havia sido preso durante a 7ª fase da Operação Ararath realizada em 01 de abril de 2015. Na oportunidade ele foi detido após ser acusado de realizar venda de imóveis com valores inferiores aos praticados no mercado, e que adquiriu veículos de alto padrão, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro/arresto de bens.
Eder ficou preso por 136 dias, e foi libertado em 14 de agosto após conseguir um Habeas Corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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