Prefeitura de Cuiabá
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por ter extrapolado o limite de gastos com pessoal. A informação do órgão é que o executivo municipal ultrapassou o limite prudencial de 95% com essa despesa no 3° quadrimestre de 2018.
O termo de alerta foi assinado pela conselheira interina do TCE/MT, que também é relatora das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2018, Jaqueline Jacobsen.
O comunicado foi publicado no Diário de Contas que circulou na última segunda-feira (29). No termo, a conselheira pede que o gestor encaminhe ao TCE um relatório de gestão fiscal que apresente os gastos com o pessoal, referente ao 3° quadrimestre.
Segundo o TCE, a prestação de contas do período analisado não foi encaminhada ao órgão. A divulgação dos números apontados como extrapolados foi divulgado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional.
Caso confirmado, o extrapolamento nas contas relacionadas aos gastos com pessoal, a Prefeitura corre o risco de receber algumas penalidades, como: proibição de criar novos cargos, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, entre outras.
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