O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) realizou uma fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cuiabá e apresentou um relatório detalhado com mais de 400 páginas à secretária municipal de Saúde, doutora Lúcia Helena Sampaio. O documento, entregue pela presidente do CRO-MT, doutora Wânia Dantas, aponta diversas irregularidades nas unidades vistoriadas, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A fiscalização foi realizada entre os dias 6 e 17 de janeiro deste ano. “É um procedimento que já realizamos em nossa gestão. Temos realizado fiscalizações nas unidades de saúde bucal dos municípios e ano passado atingimos pela primeira vez a marca de 100% das unidades nos municípios do Estado. Nosso objetivo é identificar os problemas e auxiliar na busca de soluções para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da odontologia e um melhor atendimento à população”, explicou a presidente do CRO-MT.
Uma das sugestões apresentadas pela presidente do CRO-MT é que a secretaria renegocie as dívidas com as empresas responsáveis pela manutenção preventiva das unidades de saúde, reformas e manutenção de equipamentos da odontologia. “A gente tem acompanhado junto a secretaria e colocamos o Conselho à disposição para ajudar. As unidades de Saúde precisam passar por reformas estruturais para melhoria e adequação. Há unidades com problemas de infiltração e mofo, e problemas estruturais no teto, portas de acesso e rachaduras que vem aumentando com o decorrer do tempo”.
Além de todos os apontamentos, a presidente Wânia Santas ressaltou a necessidade de nomeação da nova Coordenação de Saúde Bucal do município. “Sendo a odontologia uma área da saúde bem específica e que tem consequências na saúde geral da população, a classe urge pela nomeação do novo coordenador de saúde bucal, que com certeza poderá ajudar muito a gestão na resolução in loco da maioria dos problemas”.
Wânia Dantas reforçou a necessidade de medidas urgentes para garantir a segurança e qualidade dos serviços odontológicos prestados nas Unidades Básicas de Saúde de Cuiabá. “O Conselho se coloca à disposição para colaborar com os gestores públicos na adoção de soluções que beneficiem a população mato-grossense. Nossa fiscalização neste primeiro momento não tem caráter punitivo, mas sim de colaboração na busca de soluções dos diversos problemas identificados”.
Principais Problemas Identificados:
• Falta de Alvará de Funcionamento: Nenhuma das unidades apresentava o alvará de funcionamento atualizado para 2025, sendo necessária a solicitação imediata da renovação.
• Ausência de Alvará Sanitário: Algumas unidades possuíam o documento, mas com validade expirada, em desacordo com a Lei Complementar nº 004/1992.
• Irregularidades na Vigilância Sanitária: Falta de controle dos registros de inspeções, bem como inexistência da Licença Sanitária atualizada.
• Alvará do Corpo de Bombeiros: Nenhuma unidade visitada possuía o alvará do Corpo de Bombeiros, descumprindo a Lei Estadual nº 8.399/2005.
• Extintores de Incêndio: Muitos estavam com a validade vencida há anos, enquanto algumas unidades sequer possuíam o equipamento. Além disso, os profissionais não possuem treinamento de combate a incêndios.
• Condições Organizacionais: Ausência de programa de controle da qualidade da água, manutenção corretiva das instalações, controle de vetores e pragas, e outros procedimentos fundamentais.
• Sanitários para Pacientes: Apesar de serem acessíveis para pessoas com deficiência (PNE), muitos apresentavam problemas como falta de assentos, lixeiras sem tampa, e indisponibilidade de papel toalha e sabonete líquido.
• Consultórios Odontológicos: Algumas unidades possuem consultórios subdimensionados, comprometendo a privacidade dos atendimentos e a qualidade do serviço prestado.
• Ar-Condicionado: Apesar da revisão recente em algumas unidades, houve relatos de equipamentos com mau funcionamento e insuficiência para atender à demanda.
• Lavatórios e Torneiras: Muitos consultórios não possuem torneiras com acionamento sem contato manual, prejudicando os processos de assepsia.
• Infraestrutura Geral: Foi constatada a presença de goteiras, mofo, pinturas descascadas e infiltrações. Algumas unidades necessitam de reforma e manutenção preventiva.
• Iluminação: Enquanto os consultórios odontológicos apresentam iluminação adequada, outros setores das unidades necessitam de reposição de lâmpadas.
• Equipamentos de Raio-X: Algumas unidades não possuem o equipamento, enquanto outras improvisam sua utilização em locais inadequados, sem a estrutura exigida por normas técnicas.
• Salas de Expurgo e Esterilização: Presentes em todas as unidades, algumas são utilizadas como depósitos de itens diversos, comprometendo a organização e higienização dos instrumentos odontológicos.
• Testes Químicos e Biológicos nas Autoclaves: Nem todas as unidades apresentaram o controle de registros desses testes, o que pode comprometer o processo de esterilização e aumentar o risco de contaminação.
• Manutenção de Itens Odontológicos: Não há manutenção preventiva para cadeiras odontológicas, ar-condicionado, compressores, autoclaves e bombas a vácuo. Muitas bombas a vácuo estão inoperantes ou parcialmente instaladas.
• Insalubridade: Diferenças no pagamento do adicional de insalubridade foram relatadas, com Cirurgiões Dentistas recebendo 40% e Auxiliares/Técnicos de Saúde Bucal recebendo apenas 20%, em desacordo com a NR-15.
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