O presidente Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo intervenção do Governo do Estado na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) por indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos da saúde por parte da atual diretoria da entidade.
Segundo Sampaio, a Santa Casa recebe recursos mensais do Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis, por meio do Convênio nº 15/2023, que recebe e repassa recursos federais, estaduais e municipais, mas mesmo assim estaria atrasando o pagamento de honorários médicos.
A direção da entidade, em resposta ao CRM-MT, informou que atraso no pagamento dos médicos era consequência da ausência de repasses do convênio assinado com a Prefeitura e que dívida totalizava R$ 17.777.096,26.
No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis afirmou que foram efetuados repasses, incentivos, emendas parlamentares ao Hospital Santa Casa nos anos de 2023 e 2024 na ordem de R$ 114.238.960,99, “estando pagas as competências federais e municipais até dezembro de 2023”.
O presidente do CRM destacou que a confirmação dos repasses é corroborada pela sentença do Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, no qual a Santa Casa moveu contra a Prefeitura de Rondonópolis, que dos R$ 12.845.302,40 foi reconhecido o direito de R$ 45.208,80, ou seja, apenas 0,35% do valor cobrado judicialmente.
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Na representação, o Conselho afirma que apesar de os recebimentos estarem ocorrendo, com a maior parte dos recursos já devidamente pagos, a Santa Casa de Misericórdia está há cinco meses sem pagar os médicos da unidade, conforme denúncias e relatos encaminhados pelos profissionais a autarquia federal.
“Os débitos com os médicos já acumulam o total de R$ 12.000.000,00. Em razão dessa ausência de pagamentos, os médicos do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis notificaram sobre a possibilidade de paralisação das suas atividades, mantendo as atividades de urgência e emergência, conforme lhes assegura a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e o Código de Ética Médica”, diz trecho do documento.
Porém, em vez de pagar os profissionais, a Santa Casa optou por contratar a empresa CBS Serviços Médicos Ltda para substituí-los, transferindo as atividades e pacientes para essa empresa. A empresa tem recebido os pagamentos normalmente, ao contrário dos médicos do corpo clínico.
Além disso, o CRM-MT afirma que o então diretor técnico da unidade de saúde notificou a Santa Casa sobre a possível paralisação em 16 de novembro de 2023 e foi demitido dia 27 do mesmo mês – conduta é alvo de investigação na autarquia federal.
O descumprimento destes pagamentos, inclusive, gerou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que os pagamentos seriam feitos mediante o aporte de R$ 10 milhões em emenda parlamentar do deputado José Medeiros. Para o CRM-MT, ainda que a emenda não tenha sido paga, a Santa Casa já recebeu os recursos do fundo, motivo pelo qual é necessário que se investigue onde e como os recursos recebidos foram aplicados.
Ao final, o CRM-MT pede que o MPE apure eventual mau uso dos recursos públicos; envidar esforços para que sejam regularizados os pagamentos dos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis e sejam afastadas as empresas que estão substituindo indevidamente o corpo clínico; afastar a direção da Santa Casa a fim de apurar, sem embaraços, possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos recebidos.
“Intermediar e apoiar institucionalmente a possibilidade de o Estado de Mato Grosso assumir diretamente a execução e as atividades da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, caso haja interesse deste ente federado, a exemplo do que ocorreu com a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá”, diz trecho do pedido.
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