O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Mato Grosso não exigiu licenciamento, inclusive com emissão de alvará contra incêndio, ao Shopping Popular de Cuiabá. Informações obtidas pela reportagem do 
oticias mostram que a Associação dos Camelôs do Shopping Popular recebeu declaração de dispensa de licenciamento por parte da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Em nota, assessoria do Corpo de Bombeiros afirmou que a dispensa de licenciamento foi "automática", mas que realizou fiscalizações no local e emitiu alvará contra incêndio. No entanto, a cópia do documento não foi enviado à reportagem. O presidente da associação que administra o Shopping, Misael Galvão, afirmou que possui alvará, mas também não enviou cópia do documento.
A atividade exercida pelo Shopping foi classificada em dois níveis diferentes e conflitantes: Nível de Risco II, de médio risco, que exige licenciamento e nível de Risco I. Nesse nível, não é obrigatória a realização de licencimento, de acordo com publicação do Comando do Corpo de Bombeiros.
VG Notícias
Documento obtido pela reportagem do VG Notícias mostra que Bombeiros não exigiu licenciamento do Shopping Popular
Segundo a nota técnica dos Bombeiros, a dispensa só é realizada quando o nível de risco é I ou quando a empresa exerce exclusivamente atividades em domicílio fiscal, sem estoque. O que não é o caso do Shopping Popular.
A declaração de dispensa é de responsabilidade do próprio empreendedor. De acordo com apuração feita pelo VG Notícias, as informações sobre o empreendimento foram protocoladas pelo presidente da Associação, Misael Oliveira Galvão, ex-presidente da Câmara de Cuiabá.
Outro lado
A reportagem do procurou a assessoria de imprensa do Shopping Popular e a assessoria do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, com os seguintes questionamentos:
- O documento obtido pelo aponta que houve dispensa de licenciamento para alvará de incêndio. Conforme Nota Técnica do próprio CBM, a dispensa é realizada por meio da Redesim. É possível enviar cópia do alvará do shopping que contraponha as informações do documento?
- O responsável pelo empreendimento, Misael Galvão, registrou o CNPJ 01.395.634/0001-53 com atividade de "direitos sociais e civis" em um imóvel de apenas 20 metros quadrados. O que não corresponde a realidade. Foi feita alguma fiscalização sobre isso?
- O CNPJ também foi registrado com dois níveis de risco (conforme anexo): com nível de risco I, que não exige licenciamento, e com nível de risco II, que exigiria licenciamento, conforme nota técnica. Foi realizada alguma fiscalização no local para definir qual nível de risco? Com base em qual nível de risco foi emitida a licença?
- A autodeclaração de empreendimentos é feita sem fiscalização do CBM? Como é o procedimento? Existe falta de pessoal para a fiscalização?
Em resposta, a assessoria do Corpo de Bombeiros informou que a emissão de dispensa de licenciamento foi "automática", mas que realizou fiscalizações no local. Veja a nota completa:
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso emitiu o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico para a Associação do Shopping Popular em 19 de dezembro de 2023, com vigência até 2025. O documento pode ser conferido na íntegra em anexo.
O Corpo de Bombeiros fez fiscalizações no local de acordo com dados do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico, elaborado pelo empreendimento.
O alvará foi emitido após a constatação das medidas de segurança, previstas na lei nº 10.402/2016.
O estabelecimento se classifica como risco médio de incêndio.
Apesar da dispensa de licenciamento, emitida automaticamente pela REDESIM, o Corpo de Bombeiros fez fiscalizações no local para garantir sua regularização em dezembro de 2024, com a emissão do alvará.
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