O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, rejeitou o pedido da empresa Steelmast Metalúrgica Ltda para suspender o contrato da Prefeitura de Várzea Grande. O contrato diz respeito à construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Barra do Pari, na região do Chapéu do Sol, em Várzea Grande.
A Steelmast Metalúrgica, com sede em São Bento do Sul (Santa Catarina), entrou com uma Representação de Natureza Externa, buscando a suspensão do contrato devido a supostas irregularidades no Pregão Presencial 01/2023 da Prefeitura de Várzea Grande. Este pregão tinha como objetivo a contratação de uma empresa para fornecer tubulações de ferro fundido e PVC para a distribuição de água tratada da Estação de Tratamento de Água Barra do Pari.
A empresa contestou a escolha do material, argumentando que sua participação com tubulações de aço carbono seria mais benéfica. A Comissão de Licitação respondeu alegando a impossibilidade de alterar os materiais, citando que isso acarretaria mudanças no projeto inicial.
O conselheiro Guilherme Maluf, ao analisar o caso, destacou que a troca do modelo de tubulação causaria a alteração do projeto base, atrasando os trabalhos e gerando custos adicionais para instalação e manutenção.
Ele ressaltou que, embora a tubulação de aço carbono pudesse atender à demanda, a Prefeitura não a utiliza devido à falta de equipe especializada, o que encareceria o processo. Portanto, Maluf concluiu que a escolha do material foi fundamentada, não identificando irregularidades nos procedimentos da Comissão de Licitação.
O pregão foi vencido pela empresa Saint – Gobain Canalização Ltda, com uma proposta no valor total de R$ 5.071.296,00 milhões.
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Pregão Presencial 01/2023
Os itens 2 e 3 do certame questionado no TCE teve como vencedora a empresa Saint – Gobain Canalização Ltda, ao ter apresentado proposta no valor total de R$ 5.071.296,00 milhões.
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