O Secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, instituiu comissão de processo administrativo para apurar supostas irregularidades e responsabilidades da empresa Filareto Produtos Ortopédicos.
Em 2021, a empresa venceu um Pregão Eletrônico no valor se R$ 479 mil reais para fornecimento de 252 cadeiras de rodas e 33 andadores, porém, segundo Gonçalo, ficou protelando, e após descumprir o contrato solicitou realinhamento de preços.
“A empresa passou 2021 sem entregar as cadeiras, depois pede realinhamento de preço, ou seja, as outras empresas que também venceram a licitação entregaram corretamente, somente esta não. Não vamos admitir aqui no município este tipo de comportamento. Se não cumprir o contrato, não estiver dentro da legalidade, será considerada inidônea”, explicou Gonçalo Barros ao 
.
Ele disse ainda que precisa acabar com empresas que vencem licitação mergulhando nos preços, não conseguem entregar os produtos que venderam e depois tentam negociar. “Não aceito isso, nem quero conversar, vamos abrir processo administrativo dentro da legalidade, porém, se comprovado a má-fé da empresa, aqui em Várzea Grande várias empresas já foram consideradas inidôneas e aquelas que tentarem esta prática e forem confirmadas, estão fora do município, não vamos passamos a mão na cabeça de nenhuma. Com saúde não dá para brincar”.
Comissão – Os servidores Cristina Isabel Wiegert, Gilssa Maria da Silva Ribeiro, Renato José Evangelista Giroli e Mariza Kalix de Miranda, fazem parte da comissão e deve concluir os trabalhos em 30 dias.
Publicação na íntegra:
Portaria GAB/SMS/VG nº 73, de 11 de abril de 2.023
“Dispõe a Instituir a Comissão para a Abertura de Processo Administrativo da Secretária Municipal de Saúde, Várzea Grande/MT.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio;
Considerandoo artigo 5º, LV da Constituição Federal;
Considerandoa Lei Federal n.º 8.666/93, que determina regras e procedimentos em contratos e licitações no âmbito de todos os entes federados;
RESOLVE:
Artigo 1°- Designar os servidores para Constituir a Comissão para a Abertura de Processo Administrativo:
Cristina Isabel Wiegert matricula: 141866;
Gilssa Maria da Silva Ribeiro matricula: 142097;
Renato Jose Evangelista Girolimatricula: 135243;
Mariza Kalix de Miranda matricula: 121397;
Para instaurar Processo Administrativo, a fim de apurar irregularidades e responsabilidades da Empresa FILARETO PRODUTOS ORTOPÉDICOS, CNPJ nº 32.107.029/0001-63, da Ata de Registro de Preço nº. 95/2021, Pregão eletrônico nº. 15/2021.
Artigo 2º- A referida Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Várzea Grande – MT, 11 de abril de 2023.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário de Saúde SMS/VG
Leia também
Governo de MT bloqueia repasse do ICMs e IPVA para Cuiabá e destina à Saúde do município
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
