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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou na tarde desta terça-feira (15.10), no Diário Oficial de Contas (DOC) o resultado oficial da eleição para escolha dos 60 conselheiros tutelares da Capital. A eleição ocorreu no último dia 06 de outubro. Confira o Edital
De acordo com o edital 01/2019/CMDCA, os candidatos terão o prazo de 48 horas, a contar da data da publicação, para entrar com o recurso perante o CMDCA.
“O recurso deverá ser individual e devidamente fundamentado, com a indicação precisa daquilo em que o (a) candidato (a) se julgar prejudicado (a), sob pena de não conhecimento pela Comissão Especial Eleitoral e eliminação do (a) candidato (a) do Processo Eletivo, caso proceda de forma contrária”, diz trecho da publicação.
Ao total são 60 vagas disponíveis, destas, 30 são titulares e 30 suplentes para atender seis Conselhos Tutelares, localizados nos bairros Pedra 90, Cidade Alta, Coxipó, Planalto, CPA e região Central.
Os novos conselheiros serão eleitos para o próximo quadriênio (2020/2023) e terão uma remuneração mensal de R$ 3.264,57 mil, além de uma remuneração adicional por plantão realizado no valor de R$ 400.
A carga horária do conselheiro tutelar é de 40h semanais, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, e em regime de plantão obrigatório.
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