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O prefeito de Nova Santa Helena (a 539 km de Cuiabá), Paulinho Bortolini (Solidariedade) decretou situação de emergência nesta quarta-feira (17.03), em decorrência das fortes chuvas na cidade, acarretando danos em estradas, pontes, bueiros, vias públicas em parte da área urbana e área rural.
De acordo com o Decreto nº 020/2021, várias estradas estão com trafegabilidade limitada, dificultando muito o deslocamento da população para buscar atendimento médico para tratamento de síndromes respiratórias e em especial para o tratamento da Covid-19.
“O transporte de produtos agropecuários está impossibilitado de ser realizado devido à queda de pontes e bueiros em consequência deste desastre, o que resultou nos danos materiais e nos prejuízos econômicos e sociais”, diz trecho.
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A Prefeitura autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Ficando ainda autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
Estão dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
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