Um levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), apontou que cerca de 12 mil crianças em Mato Grosso aguardam uma vaga em creche pública.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) homologou nesta segunda-feira (24.06) as recomendações previstas na Nota Recomendatória n.º 001/2024, realizadas pela Comissão Permanente de Educação e Cultura, orientando os gestores municipais acerca da viabilidade do Governo Estadual em custear as obras em creches dos municípios de Mato Grosso.
Segundo o TCE, o governo pode custear inclusive as obras inacabadas ou paralisadas que constam na relação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo informações do Radar da Educação do Tribunal de Contas do Estado, computadas em maio de 2023, há 82 creches em construção e 20 estão com obras paralisadas em Mato Grosso. Dos 141 municípios do Estado, 76 possuem lista de espera e 65 não possuem. Cuiabá lidera a lista de espera, com um total de 3.747 crianças, seguido de Várzea Grande – 1.991, Sinop 1.396 e Sorriso – 1.363.
Conforme promulgado em fevereiro deste ano, o Estado de Mato Grosso destinou um investimento da ordem no valor de R$ 444 milhões de reais para ser executado, ao longo de quatro anos, a construção e ampliação de creches, sendo R$ 122 milhões para a execução orçamentária no exercício de 2024.
Sintep culpa governo por falta de vagas
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a falta de vagas em creches no Estado de Mato Grosso está relacionada à política de redimensionamento implementada pelo decreto n° 723/2020 (MT), na qual foi transferido parte dos estudantes do ensino fundamental do Estado para as prefeituras.
O Sintep-MT alertou na época que a mudança sobrecarregaria os municípios, levando-os a descumprirem sua obrigação na oferta da educação infantil. Visto que os recursos e esforços que deveriam ser destinados à educação infantil estão sendo utilizados para o ensino fundamental.
Ainda conforme o Sintep, nos últimos três anos, não houve melhora nos índices, conforme relatado pelo Radar Creche, do Tribuna de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
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