O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades no Centro de Doenças Tropicais (CDT) de Várzea Grande, localizado na rua Santo Antônio no Centro da cidade.
De acordo com relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT), o Centro é um hospital de pequeno porte que atende a população de Várzea Grande e de outros municípios, mas a unidade não está inscrita no CRM do Estado.
Conforme o órgão, a unidade de saúde não possui alvará sanitário, equipamentos do Filtro Hepa – obrigatório nos serviços de pneumologia sanitária -, está em desuso há mais de dois anos, os prontuários médicos são preenchidos de forma irregular, e a coleta de lixo é precário.
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Devido à suposta irregularidades, o MP instaurou o inquérito civil para a proteção do patrimônio público e social, e assim garantir a correta prestação do serviço público de saúde oferecido pela Prefeitura de Várzea Grande por meio do Centro de Doenças Tropicais.
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