O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis, moveu uma ação contra a empresa BRF S.A., dona das marcas Sadia e Perdigão. A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho devido à múltiplas demissões, sem negociações prévias, dos funcionários que atuavam na unidade de Campo Verde (140 km de Cuiabá).
Somente entre julho e agosto de 2018, 91 empregados foram dispensados de maneira repentina, dentre esses, vinte estavam na empresa há mais de 20 anos. O corte ocorreu após reestruturação econômica do grupo.
Segundo o MPT, o objetivo da ação não foi interferir na atividade empresarial, mas assegurar os direitos fundamentais nas relações coletivas de trabalho, a fim de diminuir os impactos sociais e econômicos causados na vida desses trabalhadores e de suas famílias. O MPT e Justiça do Trabalho defendem que a mera comunicação, seguida da dispensa de inúmeros empregados, viola a Constituição do país
Após a decisão judicial, a empresa foi proibida de realizar dispensas em massa, em todo território nacional, sem antes haver uma negociação coletiva com os sindicatos profissionais. Em caso de descumprimento, terá que pagar multa no valor de R$ 30 mil por funcionário demitido. Aos trabalhadores que tiveram os contratos extintos, a multinacional foi condenada a pagar o valor equivalente ao dobro do aviso prévio indenizado devido no momento da rescisão.
Além disso, a BRF deverá pagar, ainda, uma indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil. A quantia será revertida a instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho, a serem indicadas pelo MPT.
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