O Governo do Estado homologou a situação de emergência decretada pelos municípios de Cáceres (234 km de Cuiabá) e Jauru (399 km de Cuiabá). A homologação foi publicada em Diário Oficial, que circula nesta quinta-feira (12.11). As cidades foram atingidas por fortes chuvas que causaram destruição em diversos pontos.
De acordo com levantamento técnico realizado pelas prefeituras, em conjunto com a Defesa Civil de Mato Grosso, o prejuízo ocasionado nos municípios chega a R$ 3,7 milhões. Dentre as ocorrências registradas estão a destruição de repartições públicas e residências e danos às instalações de unidades de ensino, como a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e Instituto Federal (IFMT).
Os dados coletados já foram enviados à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para que haja reconhecimento da situação de calamidade junto ao governo federal, e assim recursos financeiros possam ser viabilizados e repassados aos municípios.
Coordenador de prevenção e preparação da Defesa Civil Estadual, Benedito de Araújo explica que a principal função do Estado é auxiliar as cidades para que estas recebam a ajuda financeira. “Cabe ao Estado realizar esta ligação entre as prefeituras e o governo federal, para que a verba de apoio seja liberada o mais rápido possível”.
Dentre as ocorrências registradas em Cáceres, por exemplo, estão a queda de muros, cabeamentos de energia, árvores e residências. Tal situação deixou também diversas pessoas desalojadas no município. Ainda na cidade, a sede da Unemat contabilizou prejuízos de mais de R$ 300 mil e no IFMT foram cerca de R$ 1 milhão em danos. Para auxiliar as famílias desabrigadas foram doados alimentos, cobertores, colchões e filtros de água.
Legislação
Para que o reconhecimento de situação de emergência seja feito por parte do Governo Federal é necessário envio de dados sobre o tipo de desastre, data e local da ocorrência, descrição da área afetada, estimativa de danos humanos, materiais, ambientais e serviços essenciais prejudicados.
As ações que foram desenvolvidas nas cidades afetadas para que a situação volte a normalidade também precisam ser descrita no relatório. Somente após a análise destas informações é que a situação de emergência é reconhecida e a verba de auxílio pode ser liberada.
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